A POLITICA MONETARIA NO BRASIL

A Política Monetária no Brasil: taxa SELIC e COPOM, qual o seu papel?

25/03/2008

Por Hector G. Arango

A política monetária no Brasil tem dois protagonistas conhecidos do público pelas suas siglas: SELIC e COPOM. Nesta matéria serão definidos, contextualizados e explicados os mecanismos de funcionamento destes dois organismos. Serão apresentadas também outras siglas correlatas que costumam permear os artigos sobre economia monetária.

A taxa SELIC, ou taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia, constitui o que se denomina de taxa referencial de juros da economia. Trata-se de uma taxa administrada pelas Autoridades Monetárias através do Conselho de Política Monetária, ou simplesmente COPOM, órgão pertencente ao Banco Central do Brasil.

O Banco Central, BACEN, é conhecido como o banco dos bancos, devido a sua característica regulatória e fiscalizadora das atividades das denominadas instituições financeiras captadoras de depósitos a vista, dentre as quais fazem parte os bancos comerciais, as caixas econômicas, os bancos múltiplos com carteiras comerciais e as cooperativas de crédito. Por sua vez, o Banco Central é uma das quatro instituições do denominado Conselho Monetário Nacional, CMN, órgão máximo da administração das questões monetárias. As outras são a Comissão de Valores Mobiliários, ou CVM, que cuida da área de Mercado de Capitais, a Superintendência de Seguros Privados, ou SUSEP, que trata da área securitária, e a Secretaria de Previdência Privada, ou SPC, cuja atuação, como o nome sugere, se relaciona com as denominadas entidades fechadas de previdência privada. Este conjunto como um todo é denominado de Sistema Financeiro Nacional, SFN.

Em termos de história econômica, o COPOM pode ser considerado como um organismo recente, uma vez que sua criação data de 20 de junho de 1996. Entretanto, não se deve pensar que se trata de uma medida tardia das Autoridades Monetárias brasileiras, principalmente quando se compara a sua idade com a de outros organismos similares instituídos pelos bancos centrais de outros países. Para se ter uma idéia, apenas o Federal Open Market Committee, FMOC, do Federal Reserve, ou FED, que é a denominação do Banco Central dos Estados Unidos e o Central Bank Council, do Bundesbank, ou Banco Central alemão, precederam o nosso COPOM. Aliás, o COPOM foi inspirado justamente nesses dois organismos. Ainda, o MPC, ou Monetary Policy Committee (Comitê de Política Monetária, quase que um homônimo do nosso COPOM), do Banco da Inglaterra, surgiu em junho de 1998.

O COPOM tem como objetivos explícitos estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. Na realidade, esta função já fazia parte das atribuições do Banco Central, mas a criação de um organismo específico para tratar do rito da definição da taxa de juros teve como finalidade básica esclarecer melhor diante do mercado financeiro os critérios das decisões na área monetária. Nas palavras do BACEN: “... proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório...”. Quem imagina, entretanto, que o COPOM é um organismo desvinculado do Banco Central, se equivoca. Uma análise da composição do mesmo permite verificar que o COPOM funciona como uma célula do BACEN, sendo suas decisões quase que uma extensão do pensamento deste. Todos os membros com direito a voto do COPOM são membros do BACEN, a começar pelos oito membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil. Ainda, é presidido pelo Presidente do Banco Central, que tem o voto de qualidade. Entre os demais membros, sem direito a voto, encontram-se os chefes dos Departamentos: Econômico (DEPEC), de Operações das Reservas Internacionais (DEPIN), de Operações Bancárias (DEBAN), de Operações do Mercado Aberto (DEMAB) e de Estudos e Pesquisas (DEPEP), todos do BACEN. Por último, a função Secretário-Executivo do COPOM é exercida pelo Consultor da Diretoria de Política Monetária do BACEN e, para emitir os comunicados ao mercado, existe um Assessor de Imprensa.

A composição do COPOM garante às decisões sobre política monetária um viés fortemente técnico. É preciso lembrar que a função primordial do BACEN, definida explicitamente na ata de sua criação, é a de: “... ser o agente da sociedade brasileira na promoção da estabilidade do poder de compra da moeda brasileira...”. Logo, percebe-se que quando o COPOM, como parte integrante do BACEN, foca sua preocupação no controle dos preços ou no controle da inflação, não está fazendo outra coisa a não ser cuidar daquilo para o qual foi criado. Naturalmente existem outras preocupações no âmbito da condução econômica, tais como a produção, o emprego, a infra-estrutura, a distribuição da renda ou mesmo o crescimento dos rendimentos dos trabalhadores. Admite-se até que algumas destas, ou até mesmo todas elas possam ser prioritárias em relação ao controle de preços. Entretanto, o que não se pode é querer que a partir de uma ginástica monetária, estas questões venham a ser resolvidas por medidas oriundas da política monetária do BACEN, ou a partir da administração da taxa de juros efetuada pelo COPOM. Trata-se de duas coisas diferentes. O que sim se pode imaginar, é que tal vez seja necessário que as decisões de política monetária não venham a obstruir a consecução de outros objetivos, como os anteriormente mencionados. Ou então, que pelo menos não atrapalhem muito. Se uma taxa de juros muito alta, oriunda de uma necessidade de contenção de preços, estiver desestimulando o crescimento do país, seria lícito imaginar abrir mão um pouco do rigor no controle para que este não fique engessado.

Por sinal,

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