A Partir Da Reflexão Sobre O vídeo: "Crianças Invisíveis Bilú E João" (ver Item 2), O Aluno Deve Fazer Uma Análise Da Sua Realidade (comunidade/município/estado) Procurando Alguma Situação Que Se Assemelhe Com A Do Vídeo, (exemplos Do

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3

2. FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO DIREITO E LEGISLAÇÃO; POLITICA SOCIAL I.........................................4

3. CONCLUSÃO 10

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

1. INTRODUÇÃO

Através deste trabalho apresentarei a política de assistência social no Brasil, sua história e sua evolução desde seu princípio até a sua normatização baseado em meio da lei que forneceu diretrizes para a execução da assistência social no Brasil principiando-se através da promulgação da Constituição Federal de 1988. Fincarei as primeiras iniciativas de atendimento, baseadas na caridade e filantropia. Veremos que o assistencialismo funciona de maneira emergencial com o objetivo de ajuda e caridade, enfatizando a participação voluntária a partir de então compreendermos o atual aspecto e conceito da Assistência social como proteção social e política reconhecida pela seguridade social brasileira.

As análises estão concentradas em vários períodos históricos como na postura do Estado no enfrentamento das políticas assistenciais. A política econômica tomada pelo governo para desenvolver o país em meio às desigualdades sociais finalizando com a organização dos movimentos vários movimentos populares para melhor atender e entender as adversidades existentes.

2. POLITICA SOCIAL NO BRASIL

As políticas sociais no Brasil, se desenvolveram a partir do século passado, com a Constituição Federal de 1988, a partir de então necessitou-se a emergência da proteção social. Esse sistema de proteção social se encontrava em um cenário onde existia uma combinação do modelo de seguro social previdenciário, em sua estrutura findava-se com a saúde, já por outro lado outro sistema que era o de proteção aos indivíduos, que não se encontravam no mercado de trabalho. (Fleury 2003)

O sistema de seguro social expressou-se a partir de uma relação contratual e com a ajuda da sociedade, neste contexto existia uma desigualdades onde eram privilegiados alguns em relação entre as diferentes categorias trabalhistas. O assistencialismo era mantido de maneira emergencial e com o intuito de ajuda e caridade, com a participação do voluntarismo sendo guiados aos grupos mais vulneráveis da sociedade, esta se apresenta como uma estrutura descontínua e não é configurada como um direito social.

O período democrático (1946 e 1963), é também um período populista, a garantia de proteção social fez parte do sistema de interesse de jogos políticos. Como já visto beneficiavam-se de maneira diferente os grupos de trabalhadores com maior poder.

faz presente nas perife Na ditadura militar via-se um cenário onde os atos institucionais formavam as bases democráticas e cercearam os direitos civil, social e político. Esclarece ainda que os direitos sociais foram alterados. Este cenário se iniciou com o modelo econômico que era de acumulação capitalista reduzindo o salário e aumentando a produtividade, que foi o causador da evolução por um Brasil mais urbanizado influenciando o poder de segurança para a política.

Com a abertura democrática na década de 1980, principiou o fortalecimento dos movimentos sociais. Destinados os debates e os movimentos existentes a Assembléia Nacional Constituinte e no ano de 1988 houve um grande marco com a promulgação da Constituição Federal, inserindo um novo modelo de proteção social, baseada na universalização da cidadania.

A sociedade impôs a condição de incluir na Constituição Federal leis e normas para organizar a área da assistência social no país, ligando a saúde, a previdência social e a assistência social como direitos sociais. A saúde se baseia na universalidade na cobertura e no atendimento, a previdência social se principia com a uniformidade e igualdade dos benefícios por último é a assistência social que tem a seletividade e distributividade. A principal expectativa em meio a essa rede seria na permissão transição de ações fragmentadas, desarticuladas e pulverizadas para a seguridade social.

Visto que o que se proposto no artigo 194 da Constituição Federal é: “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos a saúde, a previdência e a assistência social”. (Behring e Boschetti 2008,p.158)

É importante salientar que a implantação das políticas que agrega a seguridade social não foram amparadas pelas orientações citadas a cima.

O Estado passou a ter o dever de garantir o direito do cidadão exemplado no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ocasionando uma nova reforma, a reforma liberal do Estado que iniciou em 1990 e que permanece nos dias atuais, ocorrendo varias modificações na Carta constitucional. Neste cenário os direitos sociais alcançados foram criticados pela política neoliberal, quando se falando na participação do Estado na garantia desses direitos. (Battini e Costa 2007)

Segundo Fleury, o arcabouço legal da seguridade social seria completada com a promulgação das leis orgânicas em cada setor, que finalmente definiriam as condições concretas pelas quais esses princípios constitucionais e as diretivas organizacionais iriam materializar-se.

Baseado no fato posto a cima a regulamentação da legislação foi prorrogada e só forma aprovadas depois de um processo intenso de conflitos de interesses políticos.

A Lei Orgânica da Saúde – LOS foi aprovada em 1990, a Lei Orgânica