A Previdência Social
Por: Marga Silva • 26/5/2018 • Trabalho acadêmico • 2.141 Palavras (9 Páginas) • 115 Visualizações
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Centro de Educação a Distancia
Margarida Gertrudes Tempass da Silva - RA 3290353386
Deisy Franciellen
PROINTER IV
Tupã - SP
10/2017
Margarida Gertrudes Tempass da Silva - RA 3290353386
Deisy Franciellen
PROINTER IV
Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Publica do Centro de Educação a Distancia - CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Projeto interdisciplinar aplicado à Tecnologia em Gestão publica.
Tupã – SP
10/2017
RESUMO
Este trabalho se preza a levantar a questão das políticas públicas relativas aos benefícios previdenciários e LOAS – Lei orgânica de Assistência Social – Lei 8742/93, sob a ótica da vulnerabilidade do destinatário da norma, sobretudo no que tange à questão dos entraves à sua efetividade e à conscientização acerca de tais direitos pelo cidadão brasileiro. Terá também variados tipos de visões acerca de solução dos problemas, ou no mínimo, a redução dos mesmos, através de apontamentos dos principais problemas, ou dificuldades de acesso ao sistema previdenciário. Mostrando ainda que todos, poder publico, servidores, entidades, segurados, trabalhadores, patronal, enfim, temos nossa parcela de deficiência quanto a informação e responsabilidade para com as falhas e também soluções dos problemas existentes.
Palavras-Chave: Previdência Social . Politicas Publicas . Burocracia.
- SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 5
2 PASSO 1 6
3 PASSO 2 9
4 PASSO 3 10
5 PASSO 4 11
6 PASSO 5 11
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13
REFERÊNCIAS 14
- INTRODUÇÃO
A Previdência Social é formada por um conjunto de programas e benefícios que têm por fim garantir recursos necessários à manutenção de seus segurados e garantir amparo social aos não contribuintes do sistema. Ressaltando ser parte integrante de toda a grandiosidade que forma a Seguridade Social, ou seja, “Seguro Social”. Sendo de competência não só da União, como também dos Estados e dos Municípios legislar sobre os seus preceitos. A seguridade social nada, mais é do que o conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, voltados a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdência e à assistência social. Que deverá ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, do Estado e dos Municípios.
- PASSO 1
Faça uma análise contextualizada sobre os seguintes itens:
- Burocracia
A burocracia aliada a lentidão é tamanha que alguns chegam a desistir pela busca de seus direitos. Às vezes transparece até como se fosse intencional tais atos pelos servidores. A informatização não reduziu as filas, apenas escondeu a via sacra virtualmente, tanto que continua praticamente impossível realizar agendamentos em dadas épocas do ano. A burocracia informatizada continua, tornando vicioso o amontoado de documentos. Distanciando assim o interessado direto da previdência e obrigando-o a procura de serviços terceirizados, para a solução de seus problemas, devido a enorme burocracia, gerando assim o desembolso de numerário por meio de serviços prestados desnecessariamente.
O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios dificultados através de avaliações nem sempre bem elaboradas nas perícias, denúncias de cotas de concessão e inversão de responsabilidades através de exigência de laudos, exames, atestados e receitas prévias a realização da perícia.
A perícia médica é um dos problemas mais impactantes no INSS, geralmente relacionada à deficiência na quantidade de analistas previdenciários ou na qualidade deles, vez que muitas vezes as perícias são realizadas por médicos não especialistas na doença. Tanto é caótica essa situação que o próprio Conselho de Recursos da Previdência Social tem determinando de pronto, a reanálise da maioria das perícias, quando interposto recurso administrativo pelo segurado. O que acaba tornando o processo moroso além do necessário.
A insegurança gerada pelas perícias administrativas, ainda amparadas pelas inconstitucionais “altas programadas”. Sobre a inconstitucionalidade da “alta programada” que impõe prazos pré-determinados para a melhora do segurado, a qualquer custo, é de longe, um instituto inconstitucional, que fere os princípios emanados da Constituição, dentre eles o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
- Previdência Social
Previdência Social, consoante o Dicionário da Língua Portuguesa Larousse Cultural, consiste em um "conjunto de medidas e instituições para a proteção ao trabalhador (e aos seus dependentes ou beneficiários), na doença, na velhice, no desemprego etc". Segundo a Constituição Federal, é um direito social. Direitos sociais são os proporcionados pelo Estado democrático a fim de tornar mais justa a convivência entre os homens e amenizar as desigualdades.
- Administração Pública
Os efeitos da crise econômica, nos últimos anos, foram particularmente graves para os trabalhadores. A falta de meios de proteção e a posição omissa do governo contribuíram para agravar o impacto do desemprego, subemprego e da alta rotatividade da força de trabalho. Além disso, a falta de recursos reduziu drasticamente a eficácia da fiscalização destinada a proteger o trabalhador. O governo precisa urgentemente assumir sua responsabilidade na proteção dos direitos trabalhistas e no aperfeiçoamento do mercado de trabalho, para que os trabalhadores, possam gozar via formalização dos direitos esculpidos. De nada adianta a existência de normas, se não forem cumprida, é preciso garantir sua aplicação em benefício de seus destinatários.
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