A Questão Social

A questão social é a principal base material instituinte e instituída das práticas profissionais do Assistente Social. Historicamente o profissional é requisitado a compreender e dar resposta às problemáticas, situações, necessidades e demandas postas e repostas pela questão social.

Em seus primórdios e até 1950, a profissão de Serviço Social inseria-se na sociedade, basicamente, a partir do tripé; Igreja, sociedade e Estado. Nesse contexto, a questão social era vista como “questão moral”, religiosa ou sob o prisma das classes dominantes do período interessada em ajustar e trabalhador e sua família aos processos de industrialização e urbanização em curso, numa visão dos problemas sociais como “questão política” pública, a ser considerada nos quadros da manutenção da ordem, da paz e da justiça imperantes.

A partir da década de 60, especialmente, outras possibilidades se vislumbram para o Serviço Social em seus processos de inserção na realidade social. Com o Movimento de Reconceituação e as mudanças que ocorrem no mundo, a profissão se abre para novos horizontes e modos de conceber e atuar sobre a questão social. A partir desse período os Assistentes Sociais buscam alianças e compromissos com as classes oprimidas, subalternizadas e destituídas de riqueza, poder e condições de vida digna. É desde então que a questão social passa a ser compreendida no quadro dos processos de dominação e alienação da sociedade capitalista brasileira.

Nas últimas décadas, sobretudo pós conjuntura dos finais da década de 80 e no quadro de um capitalismo globalizado, de revolução tecnológica, de propostas neoliberais em curso e mudanças no mundo do trabalho, analisadas atrás, em que a questão social mundializa-se, adquire novos contornos e significados locais, nacionais e mundiais, cresce a exigência ética, técnica e política dos profissionais lutarem e se posicionarem na direção de compreender a complexidade da questão social tanto em seus aspectos mais globais quanto em seus aspectos mais específicos dos cotidianos profissionais. Compreender e atuar sobre a questão social na ótica dos movimentos que almejam cidadania, direitos, justiça, democracia amplos em direção a novos modos de viver e conceber o Estado, a sociedade, as relações entre os grupos e classes sociais é uma exigência que se impõe.

Os caminhos e rumos adotados na busca desses propósitos são múltiplos e variados. Parte dos profissionais, implícita ou explicitamente, consciente ou inconscientemente, não consegue ultrapassar uma visão estreita e estrita da questão social no país e em seus cotidianos profissionais, voltando suas práticas, no geral, por caminhos e rumos burocráticos, rotineiros, que não ultrapassam o status que da sociedade, do Estado, os campos e áreas de atuação, enfim, dos modos históricos e predominantes de conceber a questão social: como caso de polícia, de política, de repressão, de assistência (enquanto assistencialismo e não direito), de cidadania regulada e tutelada. Mas outros Assistentes Sociais, no limite dos vários campos e áreas de atuação profissional, procuram estar consoantes às exigências propaladas durante a formação e pelo Código de Ética, comprometendo-se com a necessidade de contribuir para a instituição de uma nova sociedade, constituída de fraternidade, igualdade e justiça social para todos.

Nesse processo os limites são muitos, Os desafios são constantes. Para tanto, necessário se faz que o Assistente Social seja cada vez mais ousado, tenha coragem de resistir e vencer os desafios, seja portador de esperanças e sonhos, tenha coragem de lutar contra os imobilismos reinantes nas várias esferas da sociedade, seja integrado e participante de novas formas de sociabilidade e de práticas sociais.

Enquanto expressão das desigualdades e antagonismos sociais, a questão social envolve interesses conflitantes, movimentos, resistências e rebeldias. É na “tensão entre produção da desigualdade e produção da resistência e rebeldia que trabalham os assistentes sociais” (IAMAMOTO, 1988, p.28). O que a sociedade espera e exige da profissão e do profissional (o que não é exclusividade dessa profissão) é: ousadia. Como diz Iamamoto (1998), mais do que uma profissão interventiva, executiva, o Serviço Social tem que ser propositivo. Isso significa dizer, entre outras coisas, que tratar a questão social hoje exige que o profissional compreenda as múltiplas faces e expressões dessa realidade, que tenha capacidade de conhecer, investigar, antecipar, propor e executar alternativas de enfrentamento dessa questão na ótica dos interesses da coletividade, da maioria das populações pobres, oprimidas, excluídas e discriminadas.

Sendo um profissional que mantém relações sociais e contratuais históricas entre Estado e sociedade civil, cabe ao Assistente Social um papel fundamental ao formular, implementar, executar, gerir e avaliar Políticas Sociais voltadas para a cidadania, ao combate à exclusão e à miséria, e à eliminação de processos e movimentos de discriminação, preconceito, alienação e injustiças sociais. O Assistente Social pode contribuir para que os serviços sociais, sob sua responsabilidade direta ou indireta, sejam de fato direitos sociais, que devem ser descentralizados, desburocratizados, transparentes, democratizados, universalizados, com qualidade e controle social da sociedade, portanto de natureza pública (seja estatal ou não estatal), voltados para os interesses reais da maioria população. Nesse contexto, a exigência dos novos tempos à profissão de Serviço Social é que ela seja de fato pública, ou seja, que esteja a serviço da maioria da população, agindo com transparência, democracia, na perspectiva da cidadania e da justiça de fato e de direito.

Por fim, o Serviço Social na contemporaneidade, frente aos novos desafios da

questão social e dos problemas sociais, requer, no nosso entendimento, conduzir a profissão a partir, pelo menos, de cinco radicalidades, a saber: democrática; ética; política; de cidadania; de competência teórica e técnica.

A radicalidade democrática deve ser entendida na perspectiva de que a profissão lute pela ampliação da democracia como valor estratégico, instrumental, constituinte e constitutiva de todas as relações existentes na sociedade, no Estado, na política, na cultura, na família, entre os indivíduos, grupos e classes sociais. Que a prática profissional seja democrática, contribua com o processo de democratização das instituições, das políticas públicas, que seja transparente, aberta, plural, pública e com controle popular.

A radicalidade ética é uma exigência permanente. Enquanto expressão do dever-ser de uma sociedade, a ética