A Questão Social

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

4 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO

Originalmente, a questão social foi constituída em torno das transformações econômicas, políticas e sociais ocorridas na Europa do Século XIX, devidas à industrialização. Inicialmente essa questão foi levantada quando com a tomada de consciência da sociedade, ou parte dela, dos problemas decorrentes do trabalho urbano e da pauperização como fenômeno social. Hoje a “questão social” é a expressão das desigualdades e lutas sociais em suas múltiplas manifestações e todos os segmentos sociais envolvidos (trabalhadores e desprotegidos) são heterogêneos.

O presente artigo tem o objetivo de apresentar uma breve retrospectiva da evolução do tratamento teórico da questão social por autores ligados a diferentes disciplinas da área social. São abordados os trabalhos de três autores que tratam da questão social de forma diferenciada. Primeiramente, o sociólogo francês Robert Castel, que defende que a questão social sofreu modificações ao longo do tempo, mantendo-se em essência a mesma. Em segundo, é apresentado o trabalho do historiador e cientista social Pierre Rosanvallon, que afirma que a questão social se modificou e exige uma nova postura política na sua solução. Finalmente, são apresentadas algumas idéia do economista indiano Amartya Sen que faz uma análise do desenvolvimento econômico tratando sempre da questão social sem, no entanto, cita-la diretamente.

2 DESENVOLVIMENTO

A Questão Social surgiu na Europa Ocidental do século XIX, designando o fenómeno de pobreza crescente entre os membros da classe operária.

O processo de urbanização, somado ao da industrialização, deu origem ao empobrecimento do proletariado, mas ao mesmo tempo, consciencializou essa classe da sua condição de exploração e levou à contestação da mesma. Por isso, a Questão Social atingiu contornos problemáticos, em especial para a sociedade burguesa, que para enfrentá-la recorreu à implementação de políticas sociais (Heidrich, 2006, p. 1).

Segundo Iamamoto (1999, p. 27), a Questão Social pode ser definida como: O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que têm uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém privada, monopolizada por uma parte da sociedade.

O mundo capitalista sofreu várias alterações ao longo do século XX e, consequentemente, a Questão Social modificou-se. Pereira (2001) destaca três modelos de organização do Estado durante o século XX: o Estado Liberal, o Welfare State e o Estado Neoliberal, sendo que a adopção de qualquer destes modelos derivou das transformações da Questão Social. Segundo Heidrich (2006), o modelo liberal nasceu com o capitalismo e preconizou a não intervenção do Estado nas atividades de mercado, deixando à sorte de cada um o seu fracasso ou sucesso. Estas medidas mostraram-se ineficazes na medida em que o mercado não tem o poder de se autorregular.

Segundo Esping-Andersen (1995), o Welfare State veio trazer mais segurança no emprego e ganhos em justiça e direitos sociais. Existem três tipos de Welfare State: o Liberal, que limita o acesso das políticas sociais aos realmente pobres; o conservador, que é um meio-termo e tem em conta os diferentes estatutos sociais; e o social-democrata, que é o mais abrangente (Esping-Andersen, 1991).

Perante uma crise global no último terço do século XX, as ideias Liberais ganham força. No mundo do trabalho ocorrem mudanças. O capitalismo conseguiu afirmar-se como a única alternativa face à crise (Heidrich, 2006).

Segundo esta perspectiva, passamos do Welfare Capitalism, um sistema centrado nos grandes Estados e nas grandes indústrias, para o Capitalismo Global, menos organizado e influenciado por fluxos financeiros e de informação, desestabilizando a vida profissional e familiar dos indivíduos e retirando poder aos Estados no controlo da economia (Mingione, 1998).

Assim, os países industrializados parecem ser cada vez mais afetados pelo desemprego, precariedade laboral, pobreza e exclusão social.

Estas novas condições, descendentes do capitalismo feroz que se vivencia atualmente, são apelidadas de a “Nova” Questão Social. No entanto, e segundo Mota (2000, p. 2), “ as distintas expressões da questão social” não se traduzem numa “ nova” Questão Social, mas sim em “novas formas para velhos conteúdos”.

O objeto do Serviço Social, no Brasil, tem, historicamente, sido delimitado em virtude das conjunturas políticas e socioeconômicas do país, sempre tendo-se em vista as perspectivas teóricas e ideológicas orientadoras da intervenção profissional.

Assim, é que, no início do Serviço Social no Brasil, 1937, o objeto definido era o homem, mas um homem específico: o homem morador de favelas, pobre, analfabeto, desempregado, etc. Enfim, entendia-se que esse homem era incapaz, por sua própria natureza, de “ascender” socialmente. Daí que o objeto do Serviço Social era este homem, tendo por objetivo moldá-lo, integrá-lo, aos valores, moral e costumes defendidos pela filosofia neotomista.

Posteriormente, o Serviço Social ultrapassa a ideia do homem como objeto profissional. Passa-se à compreensão de que a situação deste homem – analfabeto, pobre, desempregado, etc. – é fruto, não só de uma incapacidade individual mas, também, de um conjunto de situações que merecem a intervenção profissional. O objeto do Serviço Social se coloca, então, como a situação social problema:

“... o Serviço Social atua na base das inter-relações do binômio indivíduo-sociedade. [...] Como prática institucionalizada, o Serviço Social se caracteriza pela atuação junto a indivíduos com desajustamentos familiares e sociais. Tais desajustamentos muitas vezes decorrem de estruturas sociais inadequadas” (Documento de Araxá, 1965, p.11).

Na década de 70, com a mobilização popular contra a ditadura militar, o Serviço Social revê seu objeto, e o define como a transformação social. Apesar do objeto equivocado, afinal a transformação social não se constitui em tarefa de nenhum profissional – é uma função