A Reinserção De Ex Detentos No Mercado De Trabalho

Alan Fernandes

Especialização em Direitos Humanos e Segurança Pública no Brasil

Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra

A REINSERÇÃO DE EX-DETENTOS NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO: FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA OU PRECONCEITO?

Apesar de leis, ex-presos encontram resistência no mercado de trabalho e taxa de reincidência continua alarmante.

RESUMO

Reinserir o ex-detento ao mercado de trabalho é uma das missões da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para diminuir o número de reincidentes ao sistema prisional paulista. Todavia, conseguir um novo emprego é difícil, até mesmo, para aqueles que possuem qualificação profissional e sem passagem pela polícia. O Governo Paulista tem criado bons programas de educação e requalificação profissional no sistema carcerário paulista, no entanto, alguns obstáculos ainda emperram esses programas, como, por exemplo, a falta de incentivo, a falta de salário, o oportunismo de algumas empresas, que contratam a mão de obra por valores irrisórios, e a desmotivação por parte dos próprios agentes. Por fim, conheceremos um pouco da história do sistema prisional paulista e as medidas do Governo para diminuir o alto número de reincidentes nos presídios estaduais.

Palavras-Chaves: reinserção; detentos; penitenciária; emprego; Governo; polícia.

ABSTRACT

Reinsert the former inmate to the labor market is one of the missions of the Department of Corrections (SAP) to decrease the number of repeat offenders to the prison system of São Paulo. However, getting a new job is difficult, even for those with professional qualifications and without passing by the police. The Government of São Paulo has created good education and retraining in Sao Paulo prison system, however, some obstacles still hamper these programs, for example, the lack of incentives, lack of salary, the opportunism of some companies that hire workmanship for a relatively small change, and motivation on the part of the agents. Finally, know a bit about the history of the prison system in São Paulo and the Government's measures to reduce the high number of repeat offenders in state prisons.

Key Words: reintegration; detainees; prison, employment, government, police

1. INTRODUÇÃO

A realidade do sistema prisional brasileiro é desoladora. Para se ter uma idéia, o Brasil tem hoje 512 mil presos. Ainda faltam, porém, cerca de 200 mil vagas no sistema carcerário. A aplicação de penas alternativas ao encarceramento é uma das saídas para enfrentar o problema da falta de vagas. O Estado de São Paulo não difere da realidade brasileira. Atualmente, são mais de 170 mil detentos, o que nos leva ao assustador número de mais de 413 presos para cada 100 mil habitantes.

O Governo Paulista, nos últimos 15 anos, fez uma verdadeira revolução no sistema prisional: eliminou as carceragens distritais dos bairros, construiu novos presídios, criou novos modelos prisionais e tem atuado forte na requalificação e novas oportunidades aos presos paulistas. No entanto, os esforços não são suficientes e, como podemos observar no decorrer deste trabalho, ainda há muito que fazer.

Estudiosos do assunto acreditam que cerca de 90% dos ex-detentos procuram emprego nos dois primeiros meses, depois de libertado. Contudo, depois de encontrarem fechadas as portas, voltam a praticar crimes, reforçando o alarmante número de 70% de reincidência no sistema carcerário paulista. Embora os números não sejam precisos, uma vez que os Estados temem em divulgar tais estatísticas, estudos mostram que 70% daqueles que saem da cadeia, reincidem no crime, pois a sociedade ainda teme em contratar uma pessoa que possui passagem pela polícia. Isto quer dizer que sete em cada dez libertados voltam ao crime. “É um dos maiores índices do mundo”.

Apesar dos esforços dos governos municipais, estaduais e federais em criarem novas vagas de trabalhos e do número de trabalhadores com carteira assinada ter aumentado nos últimos anos, o número de desempregados ainda é alto, principalmente entre os jovens. O último levantamento do Ministério do Trabalho, em agosto de 2011, mostrou que o País criou 190.446 postos de trabalho com certeira assinada, crescimento de 0,51% em relação ao estoque de trabalhadores do mês anterior.

Nos oito primeiros meses do ano, foram gerados 1.825.382 postos formais, terceiro melhor resultado da série histórica, ficando atrás apenas do registrado em 2010 (2.195.370) e em 2008 (1.940.602). Os números são positivos, porém, a taxa de desemprego também continua preocupante. O índice de desemprego no Brasil gira em torno de 6,4% da população economicamente ativa.

Se a dificuldade para conseguir uma vaga no mercado de trabalho existe para aqueles que não possuem ficha criminal ou, até mesmo, para os que não possuem experiência, torna-se pior para aqueles que são regressos do sistema prisional. Mesmo com novas leis aprovadas por governos estaduais e municipais - nove no total – que obrigam ou estimulam empresas contratadas pelo poder público a ter uma cota de 2% a 10% de ex-presos entre os funcionários, muitos egressos do sistema prisional não conseguem uma oportunidade no mercado de trabalho e acabam retornando ao crime.

Logo no início deste trabalho, veremos que a questão do desemprego é um problema que afeta toda a sociedade e não poderia ser diferente na questão penal. E a dificuldade existe para aqueles que possuem “ficha limpa” e qualificação profissional, imaginem para os regressos do sistema prisional.

Em seguida, iremos conhecer um pouco mais do sistema carcerário, desde sua origem até os dias atuais. E, por fim, as medidas do Governo para requalificar os detentos e as parcerias com empresas na contratação deste tipo de mão de obra.

2. O SISTEMA CARCERÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO

A 1ª prisão, de caráter mais sólido que as acanhadas e precárias unidades espalhadas pelo interior da antiga província de São Paulo, foi construída entre 1784 e 1788. Era conhecida, simplesmente, como "Cadeia" e localizava-se no Largo de São Gonçalo, hoje Praça João Mendes.

No casarão