Segunda chance: Inserção do ex-detento

Segunda chance: Inserção do ex-detento

Este blog tem a finalidade de divulgar conhecimento a todos sobre as ações jurídica-estatais que viabilizam a inserção do ex-detento no mercado de trabalho e de como essas são implementadas, dessa forma vamos analisar as relações jurídica-estatais e identificar as principais dificuldades do ex-detento no processo de inserção no mercado de trabalho.

PRÉ-PROJETO

Tema: As ações jurídico-estatais para implementação da inserção do ex-detento no mercado de trabalho.

Problematização: De que forma as ações jurídico-estatais são implementadas com fins da inserção do ex-detento no mercado de trabalho?

Objetivo geral: Analisar e verificar as relações jurídico-estatais que viabilizam a inserção do ex-detento no mercado de trabalho.

Objetivos específicos:

- Identificar as dificuldades do ex-detento no processo de inserção no mercado de trabalho.

- Apresentar os projetos, medidas e leis que qualificam a eficácia no incentivo da inserção do ex-detento.

- Expor através de reportagens as ações jurídico-estatais e analisar estas referentes à inserção do ex-detento no mercado de trabalho.

JUSTIFICATIVA

O presente trabalho apresenta-se como uma resposta a crescente discussão e análise de um tema que vem tomando parte, cada vez mais, das discussões acadêmicas e politicas, sendo assim, é significante ressaltar a forma como o ex-detento é tratado no Brasil, abrindo assim possibilidades de mudanças e de maior desenvolvimento nas áreas que atuam neste aspecto. Como estudante de Direito, é de suma importância discutir este assunto, para que no futuro possamos atuar de forma justa no sistema carcerário e fazer jus aos direitos fundamentais garantidos na constituição para o alcance de todos.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Oportunidades do "Começar de novo"

As ações jurídico-estatais para a implementação da inserção do ex-detento no mercado de trabalho têm muita importância para que estes não voltem a cometer outro crime após o cumprimento da pena. Um projeto que veio com este objetivo foi o “Começar de novo”. Foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) em 28 de dezembro de 2008, sendo instituído em outubro de 2009 reforçando o objetivo do Programa Ressocialização com parceiros públicos e privados para concederem oportunidades no mercado de trabalho para presos dos regimes fechado e semiaberto. Para atender aos seus objetivos, este projeto possui iniciativas, que são:

-campanhas de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização;

-estabelecimento de parcerias com associações de classes patronais, organizações civis e gestores públicos para apoiar as ações de reinserção;

-implementação de iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade para o cumprimento de sua principal atribuição legal – reintegração social da pessoa encarcerada ou submetida a