A TRAGEDIA DA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO......................................................................................4

4 CONCLUSÃO 08

REFERÊNCIAS 09

1 INTRODUÇÃO

A política social relativa à prestação de serviços, que se refere às demandas gerais da população saúde, educação, saneamento, etc...

Apenas na década de 1930 o país seria palco de importantes transformações no papel desempenhado pelo Estado para a proposição de alterações no campo de direitos sociais. O regime surgido da Revolução, ao contrapor-se em suas táticas de domínio às oligarquias regionais tradicionalmente instaladas no poder, requeria a constituição, pela primeira vez levada a termo no Brasil, de um projeto político nacional, que estendesse a ação do poder central a todas as regiões do país.

Deste modo, de um lado o Estado proporcionaria o desenvolvimento econômico, aliando-se ao processo de industrialização; de outro, produziria um amplo processo de respostas ao agravamento das condições de vida, com a realização de ações de intervenção direta nas condições de reprodução da força de trabalho no país. As bases da política social brasileira seriam, neste momento, construídas de acordo com a marcha da modernização com a qual o país encontrar-se-ia, a partir de então, comprometido.

TRAGETÓRIA DAS POLÍTICAS SOCIAS NO BRASIL

As políticas sociais iniciadas a partir da década de 1930 destinaram-se então a permitir alcançar, concomitantemente, os objetivos de regulação dos conflitos surgidos do novo processo de desenvolvimento econômico e social do país e de legitimação política do Governo. Para compreendermos como isso se tornou possível, faz-se relacionarmos os novos serviços sociais realizados pelo poder público às emergentes necessidades de reprodução e qualificação da força de trabalho nacional. Veremos, portanto, a seguir, os movimentos de avanços e recuos no que concerne à construção do sistema de proteção social no Brasil, em dois grandes períodos, de 1930 a 1960 e a partir de 1960 até os dias de hoje. As Constituições Federais de 1934 e 1946 e as políticas sociais

A Constituição Federal de 1934, primeira constituição do país a possuir um capítulo referente à ordem econômica e social, foi também pioneira na definição de responsabilidades sociais do Estado, tais como a assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante registrando, assim, novas iniciativas governamentais no campo das políticas sociais. Se, por um lado, a introdução dessas obrigações do poder público no novo sistema legal indicava um salto de qualidade nos serviços sociais existentes na época, expressando novas determinações políticas e ideológicas na relação entre o

Estado e a sociedade civil, por outro, as formulações da política social introduzida pelo modelo adotado na esfera governamental, além de manifestamente assistencialistas, eram correntemente utilizadas como instrumentos de controle e repressão das reivindicações por melhores condições de vida promovidas por segmentos organizados da classe trabalhadora.

A própria preocupação com o tema da ordem econômica e social na Constituição de 1934 decorreu, primariamente, das mudanças que se faziam sentir nas relações econômicas e sociais que se originavam do desenvolvimento industrial recente. A esse respeito, Lonzar (1987) assim se refere:

O crescimento econômico e a organização da força de trabalho industrial, aliados às péssimas condições de trabalho, desencadeavam o que se passou a chamar embate entre capital e trabalho. O crescimento e a organização da burocracia estatal, além de certa autonomia do Estado em relação à sociedade, traziam à luz um segundo embate entre a iniciativa privada e a estatização. Correlatamente, começa a surgir uma terceira questão referente à expansão do capital através da propriedade da terra.

Revogada a Constituição de 1934, a nova Carta Constitucional apresentava grandes retrocessos no que tange às liberdades políticas e aos direitos sociais dos cidadãos.

Somando-se a isso, o novo panorama político do país, após a instauração da ditadura de Vargas, tornava extremamente difícil a sustentação desses direitos pela via da mobilização popular. Embora não tenham sucumbido por completo, as manifestações populares que reivindicavam melhores condições de vida foram reprimidas com força cada vez maior, a ponto de terem suas consequências neutralizadas pelo aparelho de Estado.

Conjuntamente, a edição de uma nova legislação trabalhista interferiu na estrutura de organização do movimento sindical, atrelando-o ao Estado e reforçando o corporativismo no interior das categorias de trabalhadores. Como alternativa legítima para manifestação das demandas populares, restaram as ligas de bairros que, na época, desenvolveram suas atividades prioritariamente nas lutas por infraestrutura urbana, reivindicação dotada de grande apelo popular no contexto de urbanização acelerada que se expandia sobretudo nos entornos dos grandes centros urbanos.

Entre os retrocessos que podemos registrar na Constituição de 1937, encontram-se a limitação do direito à educação universal, a ampliação do controle estatal sobre a organização sindical trabalhista e a redefinição das competências dos governos regionais e locais nas ações de política social, cujo resultado foi uma grande centralização de ações ao ponto de restar aos municípios tão somente a administração de cemitérios.

O PROFISSINAL DO SERVIÇO SOCIAL

Nesse contexto legal e político, as ações das políticas sociais desenvolvidas tiveram caráter apenas incipiente, servindo prioritariamente como método de controle dos movimentos sociais emergentes e de reafirmação da legislação social corporativa, incorporando de forma parcial e controlada as reivindicações populares, através de procedimentos clientelistas na relação entre o Estado e os setores organizados da sociedade civil.

São nestes termos, como mediadoras da relação entre capital e trabalho, que se desenvolveram as iniciativas governamentais da época, com destaque para a criação da Legião Brasileira de Assistência em 1938