A Trajetória da Educação Infantil no Brasil

A Trajetória da Educação Infantil no Brasil

Estudos mostram que até o início da República muito pouco se fazia no Brasil em relação a criança de 0 a 6 anos. Mudanças sociais e políticas ocorridas no cenário nacional, a partir dos anos 20 do século XX , impulsionaram um maior reconhecimento do setor público quanto à importância do atendimento à criança. A tônica era a medicalização da assistência à criança até 6 anos; até então a preocupação era apenas o cuidar fisicamente. Após a década de 1930, a “causa da criança” mobiliza autoridades oficiais e iniciativas particulares; surgindo a criação de várias instituições voltadas à criança; desde este período, a história do atendimento público é constituído de uma rede que envolve diferentes Ministérios: Saúde, Previdência e Assistência Social e Educação. O problema da criança é fragmentado e combatido de forma isolada – a saúde, “bem estar” da família, a educação (resultado: Ninguém é realmente responsável, uma área de atuação responsabiliza a outra).Em 1975 é criada a Coordenação de Educação Pré-escolar (COEPRE) do MEC; cujo objetivo era incentivar as Secretarias de Educação a criarem as Coordenações voltadas à pré-escola – a pré-escola é proclamada como solução para os problemas do 1º grau. No ano de 1979 é comemorado “O Ano Internacional da Criança” e leva a Temática da infância aos meios de comunicação em massa; nesta época passa-se a criação oficial do Movimento de luta por creches. (I Congresso da Mulher Paulista).No ano de 1981 é lançado o Programa Nacional de Educação Pré-escolar; com dupla estratégia: primeiro são realizados convênios entre as Secretarias Estaduais de Educação e MEC/ COEPRE, com a prioridade de expandir a pré-escola – baixo custo, grandes espaços (100 e 120 crianças), utilizando mães voluntárias; e o segundo o MOBRAL5 que é 5 MOBRAL MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO “convidado” a integrar o Programa Nacional, realizando atendimento ao pré. Durante os anos de 1981/1982 a educação pré-escolar se torna o programa prioritário do MEC e do MOBRAL.A Partir de 1982, das eleições municipais e estaduais diversificaram-se as políticas mas não se destina recursos humanos e financeiros necessários para uma atuação de qualidade. O MOBRAL é extinto em 1985 e é criada a Fundação Educar (atende apenas adultos); a préescola é transferida para a Secretaria de Ensino do 1º e 2º graus (SEPS). Em 1987 é extinta a COEPRE. O Programa Pré-escolar passa a ser coordenado pela Secretaria de ensino básico do MEC, inserido no setor de ensino de 1º grau e supletivo. Com a Constituição Brasileira de 1988, há o intenso debate sobre a educação pré-escolar.Com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) nº 9394 de 1996, a legislação nacional passa a reconhecer que as creches e pré-escola, para crianças de 0 a 6 anos, são parte do sistema educacional – 1ª etapa da educação básica. Deixa a cargo dos Municípios e Estados a responsabilidade pela inclusão e transformação do sistema.Percebe-se no decorrer estes anos que as instituições de educação infantil vem sofrendo significativas transformações decorrentes de um conjunto de fatores:

- A intensificação da urbanização.

- A participação da mulher no mercado de trabalho.

- As modificações na organização e estrutura familiar.

- O processo de redemocratização.

A história da educação infantil em nosso país tem, de certa forma, acompanhado a história dessa área no mundo, havendo, é claro, características que lhe são próprias. Até meados do século XIX, o atendimento de crianças pequenas infantis praticamente não existia no Brasil. No meio rural, onde residia a maior parte da população do país na época, famílias de fazendeiros assumiam o cuidado das inúmeras crianças órfãs ou abandonadas, geralmente frutos da exploração sexual da mulher negra e índia pelo senhor branco. Já na zona urbana, bebês abandonados pelas mães, por vezes filhos ilegítimos de moças pertencentes a famílias com prestígio social, eram recolhidos nas “rodas de expostos” existentes em algumas cidades desde o início do século XVIII.

Essa situação vai se modificar um pouco a partir da segunda metade do século XIX, período da abolição da escravatura no país, quando se acentua a migração para a zona urbana das grandes cidades e surgem condições para certo desenvolvimento cultural e tecnológico e para a proclamação da República como forma de governo.A idéia de “jardim-de-infância”, todavia, gerou muitos debates entre os políticos da época; muitos a criticavam por identificá-la com as salas de asilo francesas, entendidas como locais de mera guarda das crianças. Outros a defendiam por acreditarem que trariam vantagens para o desenvolvimento infantil, sob a influência dos escolanovistas. O cerne da polêmica era a argumentação de que, se os jardins-de-infância tinham objetivos de caridade e destinavam-se aos mais pobres, não deveriam ser mantidos pelo poder público.Na Exposição Pedagógica, realizada em 1885 no Rio de Janeiro, os jardins-de-infância foram ora confundidos com as salas de asilo francesas, ora entendidos como início (perigoso) de escolaridade precoce. Eram considerados prejudiciais à unidade familiar por tirarem desde cedo a criança de seu ambiente doméstico, sendo admitidos apenas no caso de proteção aos filhos de mães trabalhadoras.Nesse momento já aparecem algumas posições históricas em face da educação infantil que iriam se arrastar até hoje: o assistencialismo e uma educação compensatória aos desafortunados socialmente. Planejar um ambiente promotor da educação era meta considerada com dificuldade.As “criadeiras”, como eram chamadas, foram estigmatizadas como “fazedoras de anjos”, em conseqüência da alta mortalidade das crianças por elas atendidas, explicada na época pela precariedade de condições higiênicas e materiais e – acrescentaríamos hoje – pelos problemas psicológicos advindos de inadequada separação da criança pequena de sua família.As poucas conquistas ocorridas em algumas regiões operárias não se deram sem conflitos. As reivindicações operárias, dirigidas inicialmente aos donos de indústrias, foram sendo, com o tempo, canalizadas para o Estado e atuaram como força de pressão pela criação de creches, escolas maternais e parques infantis por parte dos órgãos governamentais. Em 1923, a primeira regulamentação sobre o trabalho da mulher previa a instalação de creches e salas de amamentação próximas do ambiente de trabalho e que estabelecimentos comerciais e indústrias