A ação da URV
Seminário: A ação da URV. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Souza19 • 29/7/2014 • Seminário • 754 Palavras (4 Páginas) • 314 Visualizações
AÇÃO URV
No ano de 1994, sob o governo do então Presidente Itamar Franco, foi implantado um pacote de medidas econômicas denominado “Plano Real”, neste contexto foi criada a Unidade Real de Valor (URV), precursora do Plano Real, implantada por meio da Medida Provisória 434, de fevereiro de 1994 (depois convertida na Lei Federal nº 8.880/94).
Ocorre que o critério utilizado pelo Governo Federal para a conversão da moeda resultou em um erro na fixação das tabelas de vencimentos, por exemplo, dos AÇÃO URV
No ano de 1994, sob o governo do então Presidente Itamar Franco, foi implantado um pacote de medidas econômicas denominado “Plano Real”, neste contexto foi criada a Unidade Real de Valor (URV), precursora do Plano Real, implantada por meio da Medida Provisória 434, de fevereiro de 1994 (depois convertida na Lei Federal nº 8.880/94).
Ocorre que o critério utilizado pelo Governo Federal para a conversão da moeda resultou em um erro na fixação das tabelas de vencimentos, por exemplo, dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, porque a referida conversão se deu com base no dia da competência e não na data do efetivo pagamento, gerando um prejuízo percentual médio de 11,98% na remuneração desses servidores.
Essa ilegalidade vem se perpetuando ao longo do tempo, corroendo, mês a mês, vencimentos, proventos e pensões do funcionalismo público desses Poderes, até hoje.
Portanto, fazem jus às perdas os servidores ativos, aposentados, cargos em comissão e pensionistas do Governo Federal, Estado do Rio de Janeiro e Municípios, devendo, portanto, providenciar os seguintes documentos:
AÇÃO URV
No ano de 1994, sob o governo do então Presidente Itamar Franco, foi implantado um pacote de medidas econômicas denominado “Plano Real”, neste contexto foi criada a Unidade Real de Valor (URV), precursora do Plano Real, implantada por meio da Medida Provisória 434, de fevereiro de 1994 (depois convertida na Lei Federal nº 8.880/94).
Ocorre que o critério utilizado pelo Governo Federal para a conversão da moeda resultou em um erro na fixação das tabelas de vencimentos, por exemplo, dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, porque a referida conversão se deu com base no dia da competência e não na data do efetivo pagamento, gerando um prejuízo percentual médio de 11,98% na remuneração desses servidores.
Essa ilegalidade vem se perpetuando ao longo do tempo, corroendo, mês a mês, vencimentos, proventos e pensões do funcionalismo público desses Poderes, até hoje.
Portanto, fazem jus às perdas os servidores ativos, aposentados, cargos em comissão e pensionistas do Governo Federal, Estado do Rio de Janeiro e Municípios, devendo, portanto, providenciar os seguintes documentos:
AÇÃO URV
No ano de 1994, sob o governo do então Presidente Itamar Franco, foi implantado um pacote de medidas econômicas denominado “Plano Real”, neste contexto foi criada a Unidade Real de Valor (URV), precursora do Plano Real, implantada por meio da Medida Provisória 434, de fevereiro de 1994 (depois convertida na Lei Federal nº 8.880/94).
Ocorre que o critério utilizado pelo Governo Federal para a conversão da moeda resultou em um erro na fixação das tabelas de vencimentos, por exemplo, dos servidores do Estado
...