A entrada em vigor da Lei Seca

São Paulo – Após um ano da mudança na Lei Seca, que endureceu as punições para quem mistura bebida e direção, as mortes em acidentes de trânsito causadas por embriaguez caíram 43,4% na cidade de São Paulo. Em todo o estado também houve queda de 16%.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-SP), de janeiro a novembro de 2013 foram registradas 13 mortes na capital por homicídio doloso causado por embriaguez, contra 23 referentes ao mesmo período de 2012.

Já no estado inteiro, foram registradas 87 mortes de janeiro a novembro de 2013, contra 104 no mesmo período de 2012.

Houve queda também no número total de mortes em acidentes de trânsito, que podem ou não envolver embriaguez. Na capital, o número caiu de 601 em 2012, para 498 em 2013. No estado, a queda foi de 9,6%. De 4.317 em 2012, para 3.902 em 2013.

Os dados da SSP são baseados em boletins de ocorrência e dados das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. Em caso de vítimas que morrem em consequência do acidente, mas após a data em que ele aconteceu, só entram nas estatísticas se o óbito ocorrer no mesmo mês do acidente.

Endurecimento

Com a nova Lei Seca, que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2012, outras provas contra o motorista passaram a ser aceitas além do teste do bafômetro. Testes clínicos, perícia, testemunhas, depoimento policial e até mesmo vídeos são considerados.

A multa para quem for pego também passou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40, subindo para R$ 3.830,60 em caso de reincidência. A penalidade também prevê recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Antes da mudança, apenas era considerado crime dirigir sob a influência de álcool em proporção igual ou acima de 6 decigramas por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar (bafômetro). Agora, mesmo que os limites do teste não sejam ultrapassados, o crime é caracterizado quando há "sinais de alteração da capacidade psicomotora".