A experiência e as expectativas do brasileiro Europeia

2.12.3. Da experiência europeia e das expectativas brasileiras

Pela análise dos Estados abaixo citados, pode-se dizer que a experiência europeia ainda não apresentou resultados significativos para o setor público, uma vez que a participação privada limita-se ao patamar de 20% nos investimentos:

a) Inglaterra: Desde 1997, 20 bilhões de libras foram aplicadas em infraestruturas, o que representa 17% do total do investimento no setor, em especial nas áreas de transporte, saneamento e defesa.

b) Portugal: o modelo está sendo usado na saúde (mais de 10 hospitais), na educação (Universidade de Viseu), turismo e contrução/operação de rodovias sem apresentar resutados expressivos.

c) Espanha: Resultados relevantes em transporte (contrução/operação de rodovias) e gestão de portos. Está sendo usada na saúde e educação, sendo considerada uma referência no uso das parcerias público-privadas.

d) Itália: setor de energia, aumento de 20% da geração de termoelétricas. Perspectiva de 15% do investimento total do Estado ser aplicado em parcerias público-privadas.

Assim, resta claro que a experiência europeia demonstra que cada estrutura de parcerias público-privadas tem pontos fortes e fracos, que devem ser reconhecidos e integrados ao desenho estrutural do respectivo projeto.

As parcerias público-privadas, outrossim não oferecem “fórmulas mágicas” para solução das questões de estrutura e logística do Estado, devendo ser utilizadas apenas quando apropriado e onde puderem ser claramente demonstradas vantagens e benefícios para ambos os setores envolvidos. Por sua vez, as estruturas das parcerias público-privadas devem ser adaptadas ao contexto setorial e às necessidades objetivas do projeto que se pretende implementar, não havendo como se desenhar um modelo único, uma vez que os impactos e benefícios desejados influenciarão diretamente na adoção, na seleção e no desenho estrutural a ser implementado.

No Brasil, em 1984, 18% do orçamento fiscal era aplicado em investimentos e inversões. Por sua vez, no orçamento de 2004, 6% do orçamento fiscal, tão somente, foi aplicado em investimentos e inversões. Assim, no caso brasileiro, é fácil perceber que o défict no setor de logística torna-se obstáculo ao desenvolvimento socioeconômico da Nação, uma vez que impede o crescimento médio do país a taxas de 4% a 5% ao ano, colocando o país sob o risco de um “colapso logístico”. Recentemente em nossa história, vivenciamos, durante a gestão presidencial de Fernando Henrique Cardoso, um colapso na área de abastecimento de energia elétrica, conhecido como “apagão”, oriundo da Falta de investimento de infraestruturas no setor.

Outrossim, pela análise do Plano Plurianual (2004-2007), bem como pelas características da legislação específica, resta claro que o Estado brasileiro foca seu desenho estrutural de parcerias público-privadas nas concessões para obras e serviços em infraestrutura, notadamente rodovias, saneamento e energia.