A jurisdição constitucional no Brasil e sua importância para liberdade e igualdade

A Jurisdição constitucional no Brasil e seu significado para a

liberdade e a igualdade

Gilmar Mendes•

I. Introdução

Liberdade e igualdade constituem os valores sobre os quais está

fundado o Estado constitucional. A história do constitucionalismo se confunde

com a história da afirmação desses dois fundamentos da ordem jurídica. Não

há como negar, portanto, a simbiose existente entre liberdade e igualdade e o

Estado democrático de direito. Isso é algo que a ninguém soa estranho – pelo

menos em sociedades construídas sobre valores democráticos – e, neste

momento, deixo claro que não pretendo rememorar ou reexaminar o tema sob

este prisma.

Não posso deixar de levar em conta, no contexto dessa temática,

as assertivas do Mestre e amigo Professor Peter Häberle, o qual muito bem

constatou que, na dogmática constitucional, muito já se tratou e muito já se

falou sobre liberdade e igualdade, mas pouca coisa se encontra sobre o

• Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil; Presidente do Conselho Nacional de Justiça do

Brasil; Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de

Direito da Universidade de Brasília-UnB; Mestre em Direito pela Universidade de Brasília - UnB (1988),

com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Políticos e Jurídicos; Mestre em Direito

pela Universidade de Münster, República Federal da Alemanha - RFA (1989), com a dissertação Die

Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht

(Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional Alemã);

Doutor em Direito pela Universidade de Münster, República Federal da Alemanha - RFA (1990), com a

tese Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen

Supremo Tribunal Federal, publicada na série Schriften zum Öffentlichen Recht, da Editora Duncker &

Humblot, Berlim, 1991 (a tradução para o português foi publicada sob o título Jurisdição Constitucional:

o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, 395 p.).

Membro Fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Membro do Conselho Assessor do

“Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional”