A relação de consumo respaldada pelo Código de Defesa

O consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores. Independentemente da classe social e da faixa de renda, consumimos desde o nascimento e em todos os períodos de nossa existência. Por isso, devido às evoluções nas relações de consumo, o direito passou a se preocupar com esta relação, protegendo o consumidor.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Alternativas

1 - A oferta, ou seja, a proposta de fornecimento de produto ou serviço não faz parte da relação de consumo.

2 - A publicidade e a propaganda, veiculadoras da oferta, não são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

3 - Aplica-se a inversão do ônus da prova na relação de consumo, sobre a qual o consumidor, em regra, não tem o dever de provar suas alegações em processo judicial.

4 - O contrato de consumo não precisa, necessariamente, seguir o princípio da boa-fé.

5 - Aplica-se na relação de consumo, regra geral, a responsabilidade subsidiária do fornecedor.

Sua resposta

Sem resposta

Questão 2: Nota: Não gerada

A relação de consumo respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor se caracteriza:

Alternativas

1 - Por compra e venda relacionada entre qualquer particular e para qualquer fim.

2 - Apenas para relação formada com fornecedores brasileiros.

3 - Pelo consumo de produto ou serviço a título gratuito.

4 - Para qualquer pessoa que adquira apenas serviços, ainda que seja para uso em sua própria atividade empresarial.

5 - Pelas relações de compra e venda ou prestação de serviços entre fornecedores e consumidores definidos em lei.

Sua resposta

Sem resposta

Questão 3: Nota: Não gerada

O art. 186 do Código Civil assim estatuiu: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Podemos afirmar que o art. 186 prevê a modalidade de dano que incorrerá na responsabilidade do tipo:

Alternativas

1 - Direta.

2 - Subjetiva.

3 - Objetiva.

4 - Contratual.

5 - Consuetudinária.

Sua resposta

Sem resposta

Questão 4: Nota: Não gerada

A responsabilidade civil, no caso em que o agente causou dano e, mesmo diante da inexistência de culpa, deverá responder por este dano, é conhecida como:

Alternativas

1 - Subjetiva.

2 - Solidária.

3 - Antagônica.

4 - Objetiva.

5 - Concorrente.

Sua resposta

Sem resposta

Questão 5: Nota: Não gerada

Acerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:

Alternativas

1 - Se houve dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade e, portanto, nem obrigação de indenizar.

2 - Dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar.

3 - O ato praticado com abuso de direito que configura um ato ilícito, mas não gera dano à vítima e nem ao seu patrimônio, resulta, mesmo assim, no dever de indenizar.

4 - O dano material atinge o psicológico e os direitos de personalidade do lesado.

5 - O dano moral atinge os bens patrimoniais da vítima.