A universalidade dos direitos humanos

Para atingir esse propósito, o trabalho foi dividido em três partes. A primeira delas é

tributada à questão do problema da fundamentação universal dos direitos humanos e do

relativismo de sua efetivação histórica. Nesse momento é explicitado que a universalidade dos

direitos humanos não depende de leituras históricas particularistas e de movimentos

comunitaristas que reclamam proteção para as suas diferenças, mas tem sua base de

sustentação na moralidade comum – que é inerente ao homem como tal. Destaca-se, também,

nessa fase inicial, que a universalidade dos direitos humanos não se contrapõe à diferença,

podendo, inclusive, ser a condição de possibilidade para que as diferentes manifestações

humanas possam se expressar e conviver em igualdade e sem aviltamentos.

O segundo item é dedicado à crítica a universalidade dos direitos humanos,

especialmente dirigidas pelas teses comunitaristas e historicistas. No último momento o

trabalho alerta para o fato de que as tradições não representam, em si mesmas, boas razões

para se considerar como adequada e moralmente aceita uma prática cultural. O fato de um

país ou determinada cultura adotar, ao longo de sua trajetória histórica, um conjunto de

procedimentos que agridem a integridade física e moral de seus integrantes, por exemplo, não

significa, do ponto de vista dos direitos humanos, que tais procedimentos sejam legítimos,

senão que reforçam ainda mais a importância de uma fundamentação dos direitos humanos

para além de ditas práticas.