ABORTO

4º PROGRAMA DE ESTUDOS EM SAÚDE REPRODUTIVA E SEXUALIDADE.

INTRUDUÇÃO À TEMÁTICA DO ABORTO

INTODUÇÃO.

Utilizado como contracepção desde a antiguidade e mantido como questão de foro íntimo e prática privada até o século XIX, o aborto passa a merecer a atenção do Estado quando caem as taxas de fecundidade na Europa, no início da industrialização. Até aí, a regulação da vida econômica e social fazia-se à margem das políticas estatais e, embora a história registre um número relativamente grande de leis referentes à regulação da reprodução, não podemos falar em políticas públicas, tal como são compreendidas atualmente. As dimensões do privado eram regidas principalmente por códigos orais e consuetudinários, e as posições correntes a respeito da concepção e da gestação deixavam margem para que as práticas abortivas não fossem condenáveis. Assim, a atribuição do princípio vital ao espermatozóide criava uma zona de penumbra entre a concepção e o aborto: evitar a atuação dos espermatozóides não era diferente de fundamentalinterromper uma gravidez. Tinha-se como certo, contudo, que não havia vida humana antes que o feto iniciasse os primeiros movimentos, o que tornava o aborto uma prática minimamente aceitável. Mesmo a Igreja Católica, depois de um período em que o aborto e a contracepção eram condenados com a excomunhão e a morte, atravessava um momento de recuperação das idéias de São Tomás de Aquino, o que também favorecia a não condenação da interrupção da gravidez. A teoria da natureza humana como unidade dualizada, base do pensamento de S. Tomás, convertera-se em dogma da fé católica no século XIV, e preconizava que a alma só estaria presente quando o feto adquirisse características e forma humana. O que certamente não acontecia nas primeiras semanas da gravidez.

A queda da qualidade de vida dos setores urbanos e a entrada das mulheres no merca de trabalho, leva a que muitos casais tentem limitar o tamanho da família que, de unidade produtiva autônoma, transforma-se em núcleo conjugal que vendo a sua força de trabalho, adquire maior nitidez a separação entre o mundo privado da reprodução biológica e o universo púbico da reprodução econômica. Neste processo, são reordenados o sistema médico e os mecanismos de regulação da fertilidade, e forma-se o caldo de onde surgirá o feminismo. Importa ressaltar que o discurso do controle populacional atinge as mais diferentes esferas e das mais variadas formas. Assim, no plano do privado, as famílias reordenam-se para dar conta da sua própria sobrevivência e, nesse contexto, a prática abortiva cumpre um papel importante. Entre as feministas, uma política de contracepção revela-se como fator fundamental para retirar as mulheres da subordinação doméstica e, também aqui, a discussão sobre o aborto ocupa um lugar de

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