AC Direito - Questão 1

Iniciado em

sexta, 26 setembro 2014, 14:44

Completado em

sexta, 26 setembro 2014, 14:49

Tempo empregado

4 minutos 44 segundos

Notas

6/6

Question1

Notas: 1

Nota 1 de um máximo de 1(100%)

Questionário

Revisão da tentativa 1

Terminar revisão

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado pMontesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

I. Poder Executivo.

II. Poder Legislativo.

III. Poder Judiciário.

A. Declara os direitos humanos fundamentais.

B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.

C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolher uma resposta.

a. I-B, II-C, III-A.

b. I-B, II-A, III-C.

c. I-C, II-A, III-B.

d. I-C, II-B, III-A.

e. I-A, II-B, III-C.

Resposta correta: I-B, II-A, III-C.

Comentário resposta correta: Direitos humanos fundamentais e poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e

independentes entre si, formulado por Montesquieu, na seguinte medida: Poder Legislativo: declara os direitos humanos fundamentais; Poder

Executivo: responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa (não litigiosa); Poder Judiciário: responsável por fazer cumprir e aplicar de forma

contenciosa (quando há litígios).

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2

Notas: 1

Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter

havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

Escolher uma resposta.

a. Justicialidade.

b. Isonomia.

c. Segurança jurídica.

d. Razoabilidade.

e. Legalidade.

Resposta correta: Justicialidade.

Comentário resposta correta: o termo Justicialidade, mais conhecido como Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, é veiculado no inciso XXXV, do

artigo 5º da Constituição, nos seguintes termos: “[...] a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Assim, a lei que dificulte

o acesso ao Poder Judiciário deve ser tida como violadora desse princípio.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question4

Notas: 1

O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta.

constitucional.

a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-

b. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

c. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que

Constituição e submetida aos comandos da lei.

d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da

e.