ACEITAÇÃO EM MOLÉCULAS DE CÓDIGO. CIDADANIA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................................................4

RESUMO................................................................................................................................................5

1. DA ADOÇÃO..............................................................................................................................6

1.1 EVOLUÇÃO HIST. DA ADOÇÃO.......................................................................... 7

2. DA ADOÇÃO NOS MOLDES DO CÓD. CÍVIL............................................................................ 8

2.1 DA ADOÇÃO NOS MOLDES DO ECA LEI Nº 12.010/09...................................... 8

3. DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA.............................................................................................. 9

4. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..........................................................10

5. PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL........................................................................................11

6. METODOLOGIA.......................................................................................................................12

7. ANALISE DOS DADOS..............................................................................................................14

8. REFERÊNCIAS .........................................................................................................................15

INTRODUÇÃO

Durante muito tempo a Adoção foi vista apenas como uma forma de amenizar a dor, o sofrimento de casais que não conseguiam gerar filhos, para estes o único meio para suprir tal dor seria através da adoção.

No entanto, com a legalização da adoção e com a nova lei 12.010/09 muitos conceitos com relação à adoção se modificaram, trazendo assim uma nova concepção quanto ao direito de família.

Desta forma, este projeto de pesquisa apresentará uma análise acerca do atual processo de adoção e a proteção da criança e do adolescente.

Sendo assim, o presente trabalho se dedicou a responder ao seguinte problema: Qual a real dificuldade que se têm quanto à agilidade do processo de adoção?

A nova lei de Adoção 12.010/09 veio suprir, como não poderia deixar de ser, as dificuldades que se tem ao adotar uma criança e vêm tentando tornar mais efetivas as legislações vigentes, visando dar mais celeridade ao processo para a proteção dos interessados tendo com isso o direito cumprido com o seu dever, que é trazer os remédios para problemas sociais.

A seguir será a examinado o referencial teórico que discorrerá primeiramente sobre os antecedentes históricos que levaram ao atual processo da adoção. Em seguida discorrerá sobre a nova lei da adoção 12.010/09.

Por fim, apresentará uma analise acerca dos procedimentos para a adoção e seus benefícios no que concerne ao desenvolvimento psicológico do adotante e do filho adotado. Abordará uma explanação a cerca da questão da agilidade da adoção e quais as suas reais dificuldades e de que forma elas podem ser solucionadas.

RESUMO

O presente trabalho teve como objetivo analisar o atual processo de Adoção bem como a sua agilidade, já que valores antes tidos como indispensáveis, moldaram-se aos novos paradigmas sociais, fazendo com que o direito de família sofresse grandes e importantes transformações. A metodologia utilizada para realização desse trabalho, no que tange aos procedimentos, a pesquisa foi bibliográfica, quanto à abordagem, foi qualitativa, e quanto aos objetivos à pesquisa foi exploratória Obteve-se como resultado principal que adoção não pode ser tratada apenas como uma politica pública para tirar crianças das ruas e que a mesma deve possuir maior agilidade. Conclui-se que existem muitas crianças e adolescentes aptos à espera de adoção. No entanto, adoção é um processo pelo qual se pode arrastar por longos anos. Isso devido aos tramites legais e as exigências do adotante.

Palavras-chave: Adoção. Adolescente. Criança. Família.

1. DA ADOÇÃO

A palavra “Adoção” vem do latim, adaptio, ou seja, significa escolher, dar nome a alguém, adotar.

No ponto de vista jurídico, a adoção seria um ato ao qual o adotante por livre e espontânea vontade cria/cuida de uma criança ou adolescente com relações semelhantes a um filho biológico, tornando o adotado um filho com direitos e deveres iguais, principalmente, pelo fato de o ato de adotar ser irrevogável, ou seja, não pode ser de forma alguma alterado.

Segundo Bittar, (2006, p. 211):

“A adoção constitui instituto marcado por forte sentido humanitário, a que o direito empresta forca vinculante, a ponto de instituir parentesco civil, de cunho irrevogável entre adotado e seus familiares.”

A Constituição Federal, em seu artigo 227, caput fala sobre a importância da família, da sociedade e do Estado quanto à asseguração, e ao amparo que os mesmos deverão dar a criança e ao adolescente, oferecendo-lhes assim um ambiente familiar favorável ao seu desenvolvimento.

O adotante como tal, deverá ter muita atenção quanto a este principio, pois, muitas das vezes o adotado vem de um certo desamparo quanto a sua família biológica.

“Art. 227. – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e o adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

É responsabilidade de todos, proteger a criança e o adolescente de qualquer