ACIDENTE DE TRABALHO

TRT-02088-2012-023-03-00-3-RO

05/11/2013

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Oitava Turma

TRT/Processo No RO-2088-16.2012.5.03.0023 Processo No RO- 2088/2012-023-03-00.3 Complemento 23a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Relator Juiza Convocada Ana Maria Amorim Reboucas Recorrente(s) Liugong Latin America Maquinas para Construcao Pesada Ltda. Advogado Adolfo Eustaquio Martins Dornellas(OAB: MG 39471) Advogado Ivan Procopio Vilela Alvarenga(OAB: MG 50694) Recorrente(s) BH Maquinas Importacao e Exportacao S.A. Advogado Geraldo Nery Lopes(OAB: MG 23501) Recorrido(s) os mesmos e Recorrido(s) Rosa Pereira dos Santos e outra Advogado Leonardo Moura Santana(OAB: MG 97606)

“O Juízo da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, [...] julgou procedentes, em parte, os pedidos exordiais e condenou as reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$200.000,00 e indenização por danos materiais no importe de R$297.990,00, em parcela única”.

"Considerando a potência financeira das reclamadas e a grave culpa da empregadora (primeira reclamada), o valor arbitrado para a indenização por danos morais mostra-se até mesmo irrisório".

“Atribuindo R$860,00 aos dois terços do salário mensal do de cujus (em apertada síntese, considerando a última remuneração dele no valor de R$1.685,38 constante do TRCT de fl.103), e multiplicado-os pela expectativa de vida até os oitenta anos (quatrocentos e noventa e cinco meses), a d. sentenciante encontrou o total de R$425.700,00. Levando em conta o pagamento em uma única parcela, aplicou o redutor de 30%, chegando ao valor arbitrado de R$297.990,00”.

“Portanto, a indenização por danos materiais arbitrada (R$297.990,00) mostra-se minimamente adequada diante do irremediável prejuízo causado aos familiares”.

Não resta dúvida que, essas ações indenizatórias são valiosíssimas.