ACORDO LOCAL DE PRODUÇÃO AÇAÍ NAS MUNICÍPIAS DE MACAPÁ E SANTANA

ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DO AÇAÍ NOS MUNÍCIPIOS DE MACAPÁ E SANTANA

Cláudia Chelala

1 INTRODUÇÃO

As estratégias de desenvolvimento para a Amazônia encaminhadas a partir da segunda metade do século passado guardam características que, em parte, são capazes de justificar o seu relativo insucesso. O capital estatal associado ao capital privado nacional e internacional, financiou a vinda da grande empresa para a região. A adoção de políticas econômicas que priorizaram empreendimentos de grande escala foi responsável por um conjunto de desajustes sócio-econômicos produzidos na Amazônia, a partir desse período. Os grandes projetos mínero-metalúrgicos e a grande empresa agropecuária se, por um lado, são os responsáveis pela efetiva integração econômica da região ao restante do território nacional, por outro lado também, são causadores de uma nociva concentração de renda potencializada pela ampliação desse modelo.

Com o aprofundamento das políticas neoliberais expressas pelo definhamento das funções do Estado, levadas a efeito sobretudo a partir da última década do século passado, os mecanismos econômicos que norteavam àquele modelo de desenvolvimento esvaíram-se e, com eles, as políticas de desenvolvimento.

A Amazônia ingressou em uma nova etapa, na qual o Estado Nacional passou a não ser mais o promotor do desenvolvimento econômico, ou pelo menos não com a magnitude anterior. Esta etapa, entretanto, é marcada pela emergência dos problemas ambientais, em que a região tornou-se lócus preferencial para o deslanchar de políticas preservacionistas, concebidas pelos movimentos ambientalistas internacionais. Neste contexto, passou a existir uma forte pressão pela constituição de unidades de conservação na Amazônia, destacadamente por unidades de proteção integral, as quais foram criadas em um ritmo mais acelerado nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Na outra ponta, de forma contraditória, o agronegócio, em especial o cultivo da soja, expandiu-se na região, provocando impactos sócio-ambientais, principalmente porque a expansão da fronteira agrícola condiciona alterações no bioma. Sobre este aspecto, setores do governo federal têm dado clara demonstração de que a prioridade é o desempenho da balança comercial, cuja exportação de grãos possui uma relação direta, a qual se desenvolve em detrimento de outras políticas encaminhadas na região.

Este é o cenário que preside o desenvolvimento das políticas públicas na Amazônia e, como a formatação anterior também possui a característica de serem modelos voltados para fora, que deixam de priorizar a melhoria da qualidade de vida dos habitantes locais. Tal situação traz a baila um antigo questionamento, qual seja: quais alternativas econômicas podem ser capazes de inserir o habitante da região de modo a promover a redução das desigualdades sociais cada vez maiores na Amazônia?

Nesta perspectiva algumas teorias vêm tentando explicar a relação entre a evolução do desempenho institucional e suas repercussões no desenvolvimento econômico, como forma de buscar desvendar o estabelecimento do nexo existente entre os dois processos. Implica em procurar entender o que pode ser capaz de promover o desenvolvimento. E perceber o contexto social no qual são definidos e implementados os programas institucionais. Sob este prisma, um dos importantes debates atuais sobre desenvolvimento aborda a questão a partir de uma perspectiva regional, de identificação das potencialidades locais, incluindo não apenas os recursos naturais, mas tratando todos os fatores de produção enquanto capital, enfatizando a importância do capital social e o papel que as instituições governamentais podem vir a desempenhar de modo a contribuir com este objetivo.

Algumas das estratégias recentes voltam-se para os Arranjos Produtivos Locais - APLs, uma categoria de análise de uma dada realidade compreendida a partir do maior número de vínculos existentes entre entes institucionais e econômicos que se relacionam a uma atividade econômica principal. No Brasil, as instituições federais e estaduais encarregadas do planejamento do desenvolvimento, incorporaram, em parte, esta proposta. O governo federal criou em 2004, um grupo de trabalho para os Arranjos Produtivos Locais -APLs cujo objetivo é o estudo de soluções criativas e viáveis para o desenvolvimento econômico e social, com ênfase em micro e pequenas empresas. No mesmo sentido, o Governo do Estado do Amapá pretende nortear suas políticas de desenvolvimento econômico.

As novas proposições remetem às análises da questão do desenvolvimento da Amazônia e, é a partir da tentativa em procurar respostas à questão de como se pode estabelecer políticas de desenvolvimento regional, que esta pesquisa se propôs investigar um estudo de caso na região: o Arranjo Produtivo Local do Açaí em Macapá e Santana, municípios integrantes do Estado do Amapá, unidade federativa brasileira situada na porção setentrional leste da região amazônica, uma vez que esta atividade econômica é consideravelmente importante em nível local e ainda porque vem ocupando de forma acelerada o interesse dos mercados nacionais e internacionais.

As propostas de promoção de APLs tornam-se inovadoras porque representam uma redefinição das políticas de desenvolvimento, a partir de uma perspectiva que considera as potencialidades do meio sócio-econômico local, amplia o foco sobre os empreendimentos de micro e pequena escala e busca fortalecer as redes locais pré-existentes.

2 JUSTIFICATIVA

A presente pesquisa tem como finalidade o estudo do Arranjo Produtivo Local do Açaí nos municípios de Macapá e Santana em função do potencial de estoques de açaizais nativos nos municípios e do intenso fluxo de consumo local, da importância que esta atividade representa para a sócio-economia da região, das inúmeras possibilidades de utilização da palmeira e do fruto, assim como também o aumento da comercialização do produto em nível nacional e internacional.

2.1 Potencialidades dos municípios de Macapá e Santana

A ampliação da demanda nacional e internacional vem provocando desajustes no abastecimento local, uma vez que anteriormente, a produção de açaí na Amazônia era quase que exclusivamente para atendimento da demanda interna. Esta situação tornou-se mais aguda, na medida em que a demanda