AD Direito Do Trabalho

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho

Curso: Gestão Financeira

Professor:

Nome do aluno:

Data:

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.

Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)

Os adicionais que serão incorporados ao salário desse empregado são:

Adicional Noturno; e

Adicional de Periculosidade.

b) E quais os percentuais? (2,0)

No adicional noturno, será incorporado ao salário 20% sobre a hora normal, ou seja, sobre o salário há incidência de mais 20% no salário do empregado sujeito ao horário noturno. Já no adicional de periculosidade, será adicionado 30% no salário contratual por ele exercer uma atividade perigosa.

Justifique sua resposta.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

O Sr. Rover Dias foi demitido sem justa causa, ou seja, não houve nenhuma falta grave cometida por ele. Como o vínculo empregatício é superior a um ano, haverá a rescisão contratual que será homologada pelo sindicato da categoria ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. Ele receberá o aviso prévio, podendo optar por redução da jornada de trabalho em duas horas diárias ou redução de sete dias no período do aviso. Além do aviso, o Sr. Rover Dias também terá direito ao saldo do salário, férias vencidas ou proporcionais, salário família (se houver), décimo terceiro salário proporcional, FGTS sobre a rescisão, multa sobre o saldo do FGTS q deverá se depositado em conta vinculada do empregado, saque do FGTS e seguro desemprego.

3) Dias Rober foi contratado para trabalhar na empresa A&B Cia. Ltda., sendo combinado com o mesmo o seguinte:

• Salário inicial de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais;

• Adicional