AD Direito Do Trabalho

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho

Curso: Administração

Professor: Roberto Mattos Abrahao

Nome do aluno:

Data: 06/08/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.

Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)

RESPOSTA:

Ao analisar o conteúdo estudado até o presente momento podemos dizer que os adicionais são: Adicional noturno, Adicional por Hora Extra e Adicional de Periculosidade.

b) E quais os percentuais? (2,0)

RESPOSTA:

No que trata do adicional noturno pelo menos 20% sobre as horas trabalhadas.

Ao se falar em Adicional por Hora Extra pelo menos 50% a mais sobre valor da hora normal.

Já no que tange o adicional de periculosidade não menos que 30% sobre o salário.

Justifique sua resposta.

RESPOSTA:

Adicional noturno: Como o empregado trabalhou em horário compreendido entre 22h de um dia e às 3h do dia seguinte receberá o adicional noturno.

Hora extra: tendo por base que o funcionário trabalha 4 horas em horário normal e 4 horas em horário noturno, podemos dizer que neste horário noturno ele deveria ter trabalhado apenas 3h30min porque esta hora é computada como de 52min e 30s. No exemplo acima, ele trabalhou 30min a mais, o que daria direito, além do adicional noturno, ao recebimento das horas extras.

Adicional de Periculosidade: diante da exposição ao risco no seu horário de trabalho, tendo em vista que trabalha juntamente com as bombas de combustíveis, é certo que, por isso, será devido esse adicional.

2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

RESPOSTA:

Em primeiro lugar gostaria de lembrar que o acerto de contas entre empregado e empregador deverá ser homologado pelo Sindicato ou Ministério do Trabalho. Vamos aos direitos rescisórios:

O empregado terá direito ao saldo de salário, correspondente aos dias trabalhados no mês.

Ao aviso prévio trabalhado ou indenizado no valor da sua última remuneração. Neste caso, o empregador deverá ter comunicado ao empregado com, no mínimo, 30 dias de antecedência, e de preferência por escrito. Se o empregador não quiser que o empregado cumpra o período do aviso deverá indenizá-lo, caso contrário, deverá,