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O que é Lavagem de Dinheiro?

A lavagem de dinheiro consiste em conjunto de operações comerciais ou financeiras que têm como objetivo a incorporação, na economia, de bens, direitos ou valores originados direta ou indiretamente de qualquer infração penal. É por meio da “lavagem” que o “dinheiro sujo” (dinheiro com origem em atividades ilícitas) é transformado em “dinheiro limpo” (dinheiro com aparência lícita).

Lavar dinheiro nada mais é do que transformar dinheiro sujo (origem ilícita) em dinheiro limpo (origem lícita).

Os mecanismos utilizados no processo envolvem três fases:

A colocação, primeira etapa, consiste no ingresso dos recursos ilícitos no sistema econômico. Para isso, são realizadas as mais diversas operações, como, por exemplo, depósitos em contas correntes bancárias; compra de produtos e serviços financeiros, como títulos de capitalização, previdência privada e seguros; aplicações em depósito a prazo, poupança, fundos de investimento; compra de bens, como imóveis, ouro, pedras preciosas, obras de arte.

Na segunda etapa, ocultação, são realizadas operações com o objetivo de quebrar a cadeia de evidências sobre a origem do dinheiro, dificultando o rastreamento dos recursos ilícitos. Para a ocultação, são utilizadas, por exemplo, transferências de recursos entre contas correntes, por meio eletrônico; transferência de recursos entre empresas; operações através de “contas fantasma” (conta em nome de pessoas que não existem) e de “laranjas” (pessoas que emprestam o nome para a realização de operações); transferência de recursos para paraísos fiscais.

A terceira e última etapa, integração, consiste na incorporação formal dos recursos no sistema econômico, sob a forma de investimentos ou compra de ativos, com uma documentação aparentemente legal. A integração é feita, por exemplo, através da realização de investimentos em negócios lícitos, nos diversos setores da economia.

Completadas as três etapas, o dinheiro “sujo”, já com aparência “limpa”, fica distante da origem ilícita, tornando mais difícil a associação direta com o crime e seus autores.

Embora inexistam estatísticas que permitam mensurar quanto do dinheiro ilícito é lavado dentro ou fora do sistema financeiro, os bancos, em função da variedade de produtos que oferecem a seus clientes, da facilidade de transferir recursos entre contas, da existência de agências nas diversas localidades dos países, do sigilo bancário, etc., são utilizados em larga escala para a prática de “lavagem” ou para o trânsito de recursos previamente lavados.

De acordo com o Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF), unidade de inteligência financeira brasileira, criada pela Lei 9.613/98, o setor financeiro é o mais afetado e o mais utilizado nos processos de “lavagem” de dinheiro. (COAF, 1999).

Os efeitos econômicos da “lavagem” de dinheiro fazem se sentir:

No setor privado: as empresas que operam legalmente possuem menor vantagem competitiva do que as empresas que mesclam recursos lícitos e ilícitos, situação esta que pode implicar no domínio de determinados negócios do setor privado por organizações