AGENTES ATUANTES NO MUNDO SOCIETÁRIO

AGENTES SOCIETÁRIOS

AGENTES ATUANTES NO MUNDO SOCIETÁRIO

SÓCIOS

ADMINISTRADORES

SERÁ UM SÓCIO REMISSO...

Art. 1.004 CC. “(...) e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.”

Art. 1004 CC (...)

Parágrafo único. Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos os casos, o disposto no § 1o do art. 1.031.

QUESTÃO OBJETIVA 03

31º Exame de Ordem – 1ª fase Nas sociedades simples:

A) As obrigações dos sócios começam com o registro do contrato junto ao órgão competente, e terminam quando, liquidada a sociedade, promove-se a averbação de tal fato em seu registro

B) A cessão total ou parcial de quota, mesmo sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, tem eficácia quanto a estes e à sociedade

C) O sócio que, a título de quota social, transfere crédito à sociedade, não responde pela solvência do devedor

D) O sócio pode, a qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o estado de caixa e da carteira da sociedade, salvo estipulação que determine época própria para tanto.

ADMINISTRADORES DA SOCIEDADE

TEORIA ORGANICISTA

ANTES: SÓCIO GERENTE

HOJE: ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE

CASO CONCRETO AULA 06

Em processo de execução fiscal movido em face da Sociedade Empresária Luz & Vida Ltda, o oficial de justiça certificou não ter localizado a sede da sociedade no endereço constante no Contrato Social. Diante de tal fato e da referida certidão o credor requereu, no curso do processo, que a responsabilidade da sociedade fosse estendida também ao patrimônio dos administradores e sócios da referida sociedade empresária em razão de alegada fraude cometida pela dissolução irregular da sociedade.

Diante deste fato diga e explique, fundamentando a resposta, se neste caso torna-se possível a imputação de responsabilidade aos sócios e administradores da referida sociedade empresária.

QUESTÃO OBJETIVA 01

1. No que concerne às sociedades simples, não é correto afirmar que:

A) Ela adquire personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro próprio, em até trinta dias subsequentes à sua constituição

B) Pessoas jurídicas podem ser sócias em sociedades simples

C) As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, sendo vedada a designação de data diversa.

D)