AJUDA A REPRODUZIR

INTRODUÇÃO

Inicialmente, é importante esclarecer que não há qualquer

pretensão, neste artigo, de esgotar o assunto em pauta, que é

vastíssimo, comportando posições doutrinárias divergentes com

relação às situações que poderão surgir.

Assim é que o tema a ser desenvolvido, repleto de pontos

polêmicos e questões controvertidas, vem despertando o interesse

de juristas e doutrinadores, que tentam encontrar respostas para

as mais variadas situações que podem surgir a partir da utilização

das técnicas de reprodução assistida. Na ausência de legislação

específica a respeito, a tarefa é árdua, não só porque qualquer

estudo que se pretenda fazer deve ser realizado dentro de um

contexto interdisciplinar, que envolve direito, medicina genética,

psicologia e ética, como porque o Código Civil contém apenas uma

acanhada menção a algumas técnicas de reprodução assistida, no

artigo 1.597, artigo este em que a lei material estabelece a presunção

pater is est. Tal conjuntura, sem dúvida, torna o assunto

instigante e apaixonante, e essas são as principais razões que

nos impelem a nele nos aprofundarmos e a trazê-lo à baila, para,

quem sabe, despertar o mesmo entusiasmo em outros estudiosos

e operadores do Direito, mormente quando se sabe que existem

no Congresso Nacional dois Projetos de Lei, que de forma mais

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completa regulam a matéria, o de nº 90/99 e seu substitutivo de

2001, e o de nº 1.184/03, ambos proibindo a prática da chamada

“barriga de aluguel”.

Por outro lado, um dado estatístico, a saber, que realça a

importância da descoberta destas técnicas de reprodução assistida

e da necessidade de sua regulamentação legal é que, segundo a

Organização Mundial da Saúde, entre 8% e 15% dos casais têm algum

problema de infertilidade, que, com o emprego de algum dos

procedimentos de procriação artificial, poderá ser sanado, possibilitando

a desejada gravidez.

Outro fator importante é que a evolução da biotecnologia,

juntamente com a modificação do conceito de família, a cujas

transformações sociais estamos assistindo, permitirá que casais homoafetivos

tenham filhos com a utilização do gameta de um deles,

assim como pessoas sós poderão se valer das tais técnicas. São,

pois, numerosas as possibilidades de procriação artificial com a utilização

das técnicas, hoje conhecidas, de reprodução assistida.

Assim é que se afigura urgente e apropriado que a utilização

das técnicas de reprodução medicamente assistida e suas consequências

na formação das famílias se tornem objeto de análise

pelos estudiosos e operadores do Direito. Isso, sem dúvida, ensejará

acaloradas discussões, dada a dimensão interdisciplinar que

o tema alcança, envolvendo noções morais, jurídicas, médicas,

tecnológicas, religiosas e éticas, bem como o fato de que a utilização

das referidas técnicas afeta diretamente os conceitos de

paternidade e maternidade.

2. A REPRODUÇÃO ASSISTIDA

O que é, então, a reprodução assistida? É um conjunto de

técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem por finalidade

facilitar ou viabilizar a procriação por homens e mulheres

estéreis ou inférteis. Quando se fala em reprodução assistida, logo

nos vem ao pensamento a inseminação artificial e a fertilização

in vitro, como se a reprodução assistida se limitasse à utilização

dessas técnicas e suas variações, nas quais não há o intercurso

sexual. Por essa razão, os que entendem dessa forma afirmam que

tais técnicas dissociaram a reprodução do sexo. Contudo, o ter350

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mo abrange, também, aqueles casos em que não há manuseio de

gametas, como, por ex., a administração de medicamentos sob

orientação médica para estimular a ovulação. Entende-se, assim,

que haverá reprodução assistida sempre que houver qualquer tipo

de interferência médica para viabilizar ou facilitar a procriação.

Cabe, aqui, chamar a atenção para a diferença entre as técnicas

de reprodução medicamente assistida e a clonagem (que ficou

muito conhecida com a ovelha Dolly). As TRAs são sexuadas, e

a clonagem não (nas primeiras, utilizam-se gametas de um homem

e de uma mulher e o ser que será concebido terá metade do material

genético de cada um; na segunda, o ser gerado é uma cópia

daquele que o gerou, com constituição genética idêntica – trata-se

da reprodução, replicação de uma célula).