ALTERAÇÕES À POLÍTICA ECONÓMICA

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 AS MUDANÇAS POLITICAS ECONÔMICAS

Para estudar as politicas econômicas realizadas no Brasil e as suas mudanças e consequências na realidade do país, deve-se primeiramente conhecer o seu conceito, as politicas econômicas são:

O conjunto de medidas tomadas pelo governo para atuar a influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Essas medidas obedecem também a critérios de ordem política e social - à medida que determinam, por exemplo, quais segmentos da sociedade se beneficiarão com as diretrizes econômicas implementadas pelo Estado. (BRASIL, 2014).

No decorrer da história do Brasil, vários Governos com diferentes programas de política econômica investiram geralmente no desenvolvimento do país. A partir do ano de 1930 no governo de Getúlio Vargas, onde ocorreu o então chamado “processo de industrialização da economia brasileira”. Houve uma transição politica de oligarquia do poder, seria a Politica do café com leite, sendo esta época marcada por politicas de defesa do café, pois era o foco da exportação naquele período, porém, durante os anos de 1940 – 1945 houve uma grande limitação da economia pela dificuldade de ampliar a importação de máquinas e equipamentos para o beneficiamento das lavouras de café.

Entre tantos programas, alguns tiveram grande importância para o desenvolvimento do Brasil como é o caso do famoso Plano de Metas, do presidente Juscelino Kubitscheck, executado entre 1956 e 1960. Este plano incentivou a indústria automobilística, a abertura de estradas e criação de Brasília, Já nos anos 1970 com a ditadura militar o Brasil apresentava um grande desenvolvimento, através da ideia do "Brasil Grande" com muitos investimentos nas áreas de infraestrutura (abertura e asfaltamento de milhares de quilômetros de estradas, construção de usinas de energia como Itaipu e outras, aeroportos, portos, criação do Proálcool e da Telebrás etc.).

Foi no Governo Fernando Henrique Cardoso, que houve a criação do Plano Real o que levou ao controle da inflação, dos gastos públicos, através da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, também como a privatização de algumas empresas estatais ineficientes. Já com o Governo Lula foi lançado, no Brasil, o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), que é um programa do Governo Federal fundamentado num conjunto de políticas econômicas, planejadas para os próximos quatro anos, que se destinam a acelerar o crescimento econômico do país Brasil.

Segundo o Ministério do Planejamento: Nos seus primeiros quatro anos, o PAC ajudou a dobrar os investimentos públicos brasileiros (de 1,62% do PIB em 2006 para 3,27% em 2010) e ajudou o Brasil a gerar um volume recorde de empregos – 8,2 milhões de postos de trabalho criados no período. Teve importância fundamental para o país durante a grave crise financeira mundial entre 2008 e 2009, garantindo emprego e renda aos brasileiros, o que por sua vez garantiu a continuidade do consumo de bens e serviços, mantendo ativa a economia e aliviando os efeitos da crise sobre as empresas nacionais.

Em 2011 no governo de Dilma Rousseff, o PAC entrou na sua segunda fase, com o mesmo pensamento estratégico, mais recursos e mais parcerias com estados e municípios, para a execução de obras estruturantes que possam melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras.

2.1.1 A nova Lei 11.638/07 e sua importância no âmbito empresarial e contábil

Niyama (2007) afirma que a Contabilidade é considerada a linguagem dos negócios e diante dos mercados globalizados é utilizada como ferramenta no processo de tomadas de decisões em nível internacional. Porém essa linguagem é divergente entre os países, uma vez que possuem práticas contábeis próprias e diferentes entre si.

O contabilista exerce papel de grande relevância no que se refere à informação, um bem considerado importante no mundo dos negócios e que serve de base para todas as decisões da empresa. De fato, é função de o profissional contábil fornecer aos usuários da contabilidade informações de acordo com suas necessidades (MARTINS et al., 1997).

A Contabilidade como ciência social está sujeita às grandes influências do ambiente em que atua, sendo que as práticas contábeis são fortemente afetadas pelos valores culturais, tradição histórica, estrutura politica, economia e social. Dessa forma, os sistemas contábeis se diferenciam de acordo com o conjunto de leis, filosofias, procedimentos e objetivos de cada país (NIYAMA, 2007). O autor ainda afirma que diversos organismos internacionais estão envolvidos no processo que busca a harmonização da Contabilidade entre os países.

Neste contexto surgem as normas internacionais de contabilidade conhecidas como IAS e IFRS. Desde 2005 a União Europeia e mais 70 países já adotaram ou estão no caminho de adoção da IFRS. Em 2007 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11638 com base no projeto de lei 3741/00 que tramitou no Congresso Nacional Brasileiro durante 7 (sete) anos até que fosse efetivamente analisado e votado. A Lei 11638/07 gerou mudanças na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404/76) que vigorava há 30 anos na contabilidade brasileira, para que a mesma se adeque aos padrões internacionais com maior transparência e qualidade das informações contábeis que passaram a apresentar um conjunto de alterações que causadoras de impactos significantes em todo o ambiente empresarial após a sua aprovação.

Campos apud TREVISAN (2008), diz que a aprovação da lei, após sete anos tramitando no Congresso Nacional, é um grande passo para elevar o Brasil ao investment grade (excelente local para investir). E ainda afirma que as novas regras são absolutamente positivas, no que se refere a adequar empresas a um processo sustentável, transparência e desenvolvimento competitivo, pois, com a aprovação da nova Lei 11.638, o país fica em destaque no mercado mundial.

2.2 MEDIDAS MACROECONOMICAS E MICROECONOMICAS

A política macroeconômica refere-se ao conjunto de medidas adotadas pelo Governo visando afetar agregados econômicos, como crescimento da economia, inflação, taxa de desemprego, balanço de pagamentos e distribuição de renda. Para a formulação e tomada de decisões de política econômica, é fundamental a avaliação oportuna e consistente da evolução da economia e de diferentes estratégias e alternativas de política (BRASIL, 2014).

Para Rossetti (2009), há duas grandes escolas sobre teoria macroeconômica: a clássica e a keynesiana. Porém, ao longo dos anos, foram feitas atualizações