ARTIGO CIENTÍFICO PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA.

UNIVERSIDADE

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA.

CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA.

DISCIPLINA: ÉTICA E LEGISLAÇÃO

PROFESSOR:

NOME DO ALUNO:

DATA: 02.07.2012

ARTIGO CIENTÍFICO PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA.

2012

Ética e Legislação – Professor(a):

Resumo

Este trabalho tem como objetivo esclarecer sobre as definições e demais caracteristicas de publicidade enganosa e publicidade abusiva.

No decorrer deste, abordaremos sobre o assunto, enfatizando as diferenças entre as duas formas de publicidade e onde elas se enquadram legalmente.

Utilizaremos como meios de pesquisa, doutrina e lei, mostrando as duas partes que formam o todo desse pequeno e sucinto artigo científico.

Palavras-chave: Artigo Científico. Publicidade Enganosa e Abusiva.

1 Introdução

Sempre nos perguntamos o porquê de tantos enganos durante a nossa vida enquanto consumidor (ativo ou passivo) e porque, na maioria das vezes nos sentimos lesados diante das injustiças cometidas, através de comerciais publicitários veiculados sem qualquer revisão jurídica, o que compromete tanto a empresa em questão, quanto o consumidor, posteriormente, por se sentir ludibriado e tentado a consumir de forma imediata aquele produto que aparecera nos meios midiáticos. A partir disso, discorremos sobre duas questões de grande relevância na publicidade: A Publicidade enganosa e a Publicidade Abusiva.

A publicidade enganosa é aquela que tem seu conteúdo (completo ou parcial) falso, ou mesmo por omissão, induz o consumidor ao erro ou a situações de prejuízo material e moral.

A publicidade abusiva tem caráter discriminatório, ou seja, racial, social, econômico, e que normalmente acaba por tirar alguma vantagem sobre superstições, deficiências jurídicas de um indivíduo ou grupo, e acabe por levar o consumidor a prejudicar a sua saúde e segurança. Sobre a penalidade a cerca da publicidade abusiva e enganosa pode ser compreendida com a detenção de três meses a um ano e multa; tanto a agência quanto o publicitário responsável ficam livres das penalidades caso não conheçam profundamente as informações inverídicas das empresas anunciantes.

2 Desenvolvimento

A publicidade e a propaganda está presente em todo lugar e sempre nos rondeia por onde quer que estejamos. Pensando nisso, seria interessante conceituar publicidade e propaganda.

Publicidade- É a atividade que trabalha com a difusão de ideias, produtos ou serviços de forma pública, sendo todo o conjunto das atividades relacionadas, planejamento,criação e demais meios para o objetivo final já descrito.

Propaganda-É a forma de propagação das campanhas, é como apresentar o produto, empresa,marca, tendo como objetivo, influenciar a audiência.

Juridicamente tratando, discorreremos sobre a publicidade enganosa e a abusiva, respectivamente.

O § 1º do art. 37 do CDC diz que a publicidade é enganosa quando a informação ou comunicação publicitária, inteira ou parcialmente for falsa, mesmo sendo por omissão, mas que seja capaz de induzir ao erro do consumidor, quanto a características, qualidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos ou serviços.

No § 2º do mesmo artigo, temos as especificações quanto a publicidade abusiva, que, diferente da enganosa, é a publicidade discriminatória, que venha a incitar à violência, “explore o medo