AS LIBERDADES PUBLICAS

O nosso regime de governo utiliza-se da democracia semidireta que é a iniciativa popular, plebiscito e referendo.

Mas utilizaria para nós a democracia indireta onde seria utilizado o voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante a iniciativa popular, referendo e plebiscito.

Onde a iniciativa popular é uma das formas que o povo exercer diretamente seu poder, pela qual 1% do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos cinco Estados – Membros, com não menos de três décimos de 1% dos eleitores de cada um deles, pode apresentar à câmara dos deputados um projeto de lei.

O referendo é a forma de manifestação popular pela qual o eleitor aprova ou rejeita uma atitude governamental já manistada, mas para isso deve atender certas exigências, tais como certo número de eleitores, de certo número de parlamentares ou do próprio chefe do executivo.

E o plebiscito é uma forma de consulta popular, semelhante ao referendo, difere deste por visar a decidir uma questão politica ou institucional, antes de sua formação legislativa. O plebiscito autoriza a formação de projetos de lei ou de emenda constitucional.O nosso regime de governo utiliza-se da democracia semidireta que é a iniciativa popular, plebiscito e referendo.

Mas utilizaria para nós a democracia indireta onde seria utilizado o voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante a iniciativa popular, referendo e plebiscito.

Onde a iniciativa popular é uma das formas que o povo exercer diretamente seu poder, pela qual 1% do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos cinco Estados – Membros, com não menos de três décimos de 1% dos eleitores de cada um deles, pode apresentar à câmara dos deputados um projeto de lei.

O referendo é a forma de manifestação popular pela qual o eleitor aprova ou rejeita uma atitude governamental já manistada, mas para isso deve atender certas exigências, tais como certo número de eleitores, de certo número de parlamentares ou do próprio chefe do executivo.

E o plebiscito é uma forma de consulta popular, semelhante ao referendo, difere deste por visar a decidir uma questão politica ou institucional, antes de sua formação legislativa. O plebiscito autoriza a formação de projetos de lei ou de emenda constitucional.