AS NORMAS ETICAS

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

1. Leitura Dirigida - É o acompanhamento, pelo grupo, da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados.

2. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática;

A resolução dos casos faz parte da aula. A abordagem dos casos permeia a exposição teórica.

1 - Tema: Os diversos significados da palavra "Direito".

Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta:

I - O Direito como norma

II - O Direito como justo.

III - O Direito como ciência.

IV - O Direito como fato social.

a) Cabe ao direito estudar a criminalidade.

b) O direito não permite o duelo.

c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais, esportivos.

d) A educação é direito de toda criança. Significa aquilo que é devido por princípio de justiça.

(A) I-b; II-d; III-a; IV-c.

(B) I-b; II-c; III-c; IV-d.

(C) I-d; II-d; III-b; IV-a.

(D) I-a; II-c; III-b; IV-d.

Agora responda as questões abaixo:

a) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito.

b) Qual a distinção entre direito e justiça?

Caso 2 Tema: A finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos, promoção da ordem, segurança e justiça.

Eleita a Assembleia Nacional Constituinte, senadores e deputados ficaram encarregados de redigir uma nova Constituição para a República Federativa do Brasil. Concluídos os trabalhos, foi elaborado o seguinte preâmbulo, com intuito de demonstrar os propósitos das normas contidas no documento:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia