ASPECTOS HISTÓRICOS DA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

4 CONCLUSÃO...........................................................................................................8

REFERÊNCIAS...........................................................................................................9

INTRODUÇÃO

A política de assistência social na realidade brasileira supõe pensá-las no contexto das contradições da sociedade capitalista, que reside na produção coletiva de riqueza e sua apropriação privada. Conforme Vieira (1992, p. 22), a política social é uma maneira de expressar as relações sociais cujas raízes se localizam no mundo da produção.

As contradições estão na base da questão social e do surgimento das políticas sociais. A questão social é entendida como “conjunto de expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura”

(Iamamoto, 2001, a partir das mobilizações operárias do século XIX). As lutas desse período trouxeram para a cena política e econômica as reivindicações da classe operária, a denúncia da miséria e do pauperismo produzidos pelo capitalismo e exigiram a interferência do Estado no reconhecimento de direitos sociais e políticos desta classe.

Diante desta questão é possível visualizar duas possibilidades: a primeira é de que a assistência social estaria condenada a reproduzir o “status” e, portanto, jamais poderia constituir-se como uma política pública capaz de assegurar direitos sociais.

A segunda é a de que, no contexto atual, ela pode ser uma política social que, orientando-se por padrões de universalidade e justiça e não de focalização, devolva a dignidade, a autonomia, a liberdade a todas as pessoas que se encontram em situações de exclusão e abra possibilidades para que adquiram condições de existir enquanto cidadãos. Neste sentido ela pode ser uma política social que contribui para a inclusão social e para a incorporação de uma cultura de direitos pela sociedade civil.

DESENVOLVIMENTO

Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro.

Entende-se por política social, as formas de intervenção e regulamentação do Estado nas expressões da questão social, envolvendo o poder de pressão e a mobilização dos movimentos sociais, com perspectivas de problematizar as demandas e necessidades dos cidadãos, para que ganhem visibilidade e reconhecimento público.

A política social tem se apresentado como uma política fundamental para o “bem estar dos cidadãos”. Além de se constituir em objeto de reivindicação dos mais diferentes movimentos sociais e sindicais. Neste raciocínio, política e política social representam atuações do poder político visando o bem estar da população.

Já a formação profissional vai-se construindo no exercício da prática profissional e social do assistente social junto às políticas sociais, e vai adquirindo consistência à medida que o profissional se reconhece e se aceita como membro efetivo da categoria e para isso, ele deve trabalhar encima do código de ética profissional.

A análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças.

Convém destacar que o reconhecimento do assistente social como interlocutor qualificado para dialogar com diferentes áreas do conhecimento e profissional competente para investigar e produzir conhecimentos sobre suas áreas de trabalho é parte de um conjunto de conquistas profissionais construídas pelo serviço social brasileiro.

É no processo de ruptura com as suas bases tradicionais que o Serviço Social constrói e conquista a sua legitimação como profissão qualificada academicamente, todo o ocorrido implicou na superação do empirismo, do pragmatismo, das concepções positivistas e funcionalistas que marcam a trajetória da profissão.

Mostra Netto, em sua análise das determinações do processo de ruptura do Serviço Social brasileiro com o conservadorismo profissional. Entre outros aspectos, a inserção acadêmica de assistentes sociais durante a ditadura, tornou-se possível a interação intelectual crítica com investigadores de outras áreas e a dedicação à pesquisa, sem as demandas imediatas do trabalho profissional.

É nesse contexto, também, que começam a serem criados os cursos de pós-graduação e especialização em serviço social, desempenhando papel fundamental na qualificação profissional para a produção de conhecimentos sobre o trabalho profissional.

Para isso também cumprem importante papel as entidades de representação profissional, especialmente a Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS), responsável pela reforma curricular de 1982 e pelas revisões posteriores.

No Brasil, antigamente, não havia uma compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social e quando esta emergia para a sociedade, era tratada como “caso de polícia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos repressivos. Dessa forma a pobreza era tratada como disfunção individual.

A questão social toma maior visibilidade com o fim da repressão, proporcionando um campo fértil para o desenvolvimento dos movimentos sociais, que com poder de pressão almejam legitimar suas demandas proporcionando visibilidade à assistência social ao lado das demais políticas públicas como estratégia privilegiada de enfrentamento da questão social, objetivando a diminuição das desigualdades sociais.

As manifestações ocorridas no período de 1930 a 1964 ficaram conhecidas como populismo e elas reivindicavam a reforma de base e melhores condições de vida para a classe trabalhadora do campo e da cidade.

Antes de 1964, com alguns setores sindicais e a esquerda tradicional, o Estado passou a intervir na relação capital e trabalho, de maneira fragmentada e seletiva, deixando de fora os trabalhadores