ATPS 1 - DIREITO TRIBUTÁRIO

ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas)

 Aula-tema: Administração tributária.

Esta atividade é relevante para que você compreenda os aspectos teóricos da administração tributária e importantes conceitos relacionados, tais como os direitos e deveres da fiscalização, deveres da informação, sigilo, dívida ativa e certidão negativa.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Ler, no Livro-Texto da disciplina, Direito Tributário, identificado ao final desta ATPS, e na bibliografia complementar, os tópicos relacionados aos seguintes temas:

a) Direitos e deveres da fiscalização.

b) Dever de informação.

c) Sigilo de informações.

d) Dívida ativa.

e) Certidão negativa.

Passo 2 (Equipe)

Responder às questões propostas:

1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar.

2) Descrever, objetivamente, em quais hipóteses e de que forma deverá se revestir a denominada “quebra de sigilo”.

3) Pode a Fazenda Pública ingressar diretamente na Justiça, mediante a propositura de ação judicial, objetivando a cobrança de valores tributários, sem que sejam observados todos os trâmites do processo administrativo? Justificar.

4) No que consiste a denominada “certidão positiva com efeitos negativos”, e em quais hipóteses poderá ser requerida sua expedição?

Direito – 10ª Série – Direito Tributário II

Elcio Batista de Morais

Pág. 4 de

777

Passo 3 (Aluno)

Ler os textos e assistir aos vídeos disponíveis nos sites sugeridos a seguir:

 ICMS único é o 1º passo para reforma tributária, diz Mantega. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/1081171-icms-unico-e-1-passo-para-reforma-tributaria-diz-mantega.shtml>. Acesso em: 30 março 2013.

 Reforma tributária: uma demora prejudicial demais. Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/reforma-tributaria-uma-demora-prejudicial-demais/>. Acesso em: 30 março 2013.

 Como a carga tributária impacta nos gastos do brasileiro? Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=F_0O31c6wxU&feature=related>. Acesso em: 30 março 2013.

 Painel Brasil – A reforma tributária. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=Ab5bLVDgXho>. Acesso em: 30 março 2013.

Nota

Os vídeos sugeridos não poderão ser acessados dos laboratórios da faculdade; portanto, programe