ATPS: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Faculdade Anhanguera- Uniderp

Atividades Práticas Supervisionadas

Serviço Social

POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA E IDOSO

INTRODUÇÃO

O presente trabalho consiste em abordar a complexidade do contexto

atual que, a cada dia mais cedo, envolve adolescentes no mundo do crime.

Demonstrando que, os contrastes deste contexto se tornam cada vez mais evidentes e

ampliados com o agravamento da violência estrutural. Enquanto, observamos a

permanência de concepções estereotipadas e preconceituosas relacionadas a este

segmento, desprezando estes como seres de direitos, diante da sociedade com

propostas e soluções cruéis e residuais. Assim, culpabilizando-os da barbárie em que

vive atualmente a sociedade brasileira. Destacando a relevância deste tema para a profissão do Serviço Social,

afirmando sua importante atuação nesses fenômenos, pois através destes o

profissional entra em contato com muitas expressões da questão social para o seu

enfrentamento. O assistente social é um profissional capacitado em desvelar a

realidade concreta que está encoberta diante das complexidades, e assim construir

estratégias que intervem com êxito nas particularidades dos adolescentes que

cometeram ato infracional, tendo referência um projeto ético-politico crítico da profissão.

A fim de exigir dos futuros assistentes sociais um compromisso com os

segmentos mais frágeis da sociedade, construindo novas ações concretas de

intervenção que possam transformar as relações sociais existentes na sociedade.

Temos que ter clara consciência do quanto os profissionais vão encontrar dificuldades

para se posicionar frente ás contradições, a fim de não assumirmos como profissionais

uma assistência que mais convém ao sistema capitalista.

DESENVOLVIMENTO

O Serviço Social é uma área muito ampla, com demandas diversas, atua no campo de políticas públicas, com isso o profissional deve estar preparado para que possa redigir projetos que tenham como objetivo específico de proteção social conforme a necessidade- educacional, sanitária, habitacional, alimentar e outras. Para cumprir seu papel a área assistencial faz de tudo um pouco, a política de assistencial social organiza-se em torno de uma população carente que tem várias necessidades básicas insatisfeitas. É de grande importância que o profissional saiba redigir um projeto pois eles são utilizados como instrumentos possíveis de mudança social, são por meio de projetos que se organizam saídas viáveis para os problemas sociais que na maioria das vezes são negligenciados por boa parcela da sociedade.

ECA-APLICAÇÃO OU NÃO DA LEI, ELA É COLOCADA EM PRÁTICA E QUAIS AS DIFICULDADES/FACILIDADES PARA SE CUMPRIR.

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi fundamental para mudar a visão que o Poder Público, a sociedade e até as famílias tinham da infância e adolescência brasileira, foi a partir do Estatuto que brasileiros com idade até 18 anos puderam ter seus direitos reconhecidos como cidadãos e não mais como incapazes. Esse novo olhar possibilitou uma grande mudança no setor de proteção como um direito e dever de todos, poderes públicos e sociedade civil inseriu de forma definitiva tendo os direitos das crianças e adolescentes na agenda política nacional. Isso aumentou a conscientização que serviu para contribuir na melhoria da qualidade de vida de meninos e meninas.

Com tudo ainda temos muitos desafios, a educação precisa de melhoria, os altos índices de gravidez precoce na adolescência e a violência que ainda continua sendo o grande problema que a solução parece ser distante.

Apesar da redução nos índices de trabalho infantil, o fato de mais de um milhão de crianças e adolescentes estarem inseridas no mercado de trabalho com uma jornada em média de 26 horas semanais e muitos deles trabalhando em atividades sem remuneração isso é muito preocupante porém é preciso consolidar esta conquista a cada dia e apressar este processo, pois nossas crianças e jovens não podem esperar.

A implantação integral do ECA sofre grande resistência de parte da sociedade brasileira, que o considera excessivamente paternalista em relação ao ato fracional cometido por crianças e adolescentes.

Tais setores consideram que o Estatuto que deveria proteger e educar a criança e o adolescente na prática acaba deixando-os sem nenhum tipo de punição ou mesmo educação. Alegam por exemplo que o Estatuto é utilizado por grupos criminosos para livrar-se de responsabilidade criminais fazendo com que adolescentes assumam a culpa pelos crimes.

Não raro propõem a diminuição da maioridade penal e tratamento mais duro para atos infracionais. Além disso, embora o Estatuto impute a responsabilidade pela proteção à criança e ao adolescente do Estado, a sociedade e a família estas instituições têm falhado muito em cumprirem sua obrigação legal. São freqüentes os casos de crianças abandonadas, morando na rua ou deixada em casa sozinha por um longo período de tempo

ESTATUTO DO IDOSO

Observa-se, hoje, em todo o mundo, um importante aumento da população idosa, chamando a atenção para a necessidade de cuidados físicos, suporte social, higiene, alimentação adequada e atendimento à saúde.

A velhice é uma etapa do ciclo da vida que uma parcela crescente da população brasileira vem alcançando e desfrutando por mais tempo, em virtude do aumento da expectativa de vida e do envelhecimento populacional do país, nas ultimas décadas. Tal fato esta despertando a atenção para os problemas enfrentados pelos idosos e mostrando a necessidade