ATPS DIREITO

NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL E A SUA FUNÇÃO SOCIAL

Segundo Ferreira (2005) “A função social da empresa reside não em ações humanitárias efetuadas pela empresa, mas sim no pleno exercício da atividade empresarial, ou seja, na organização dos fatores de produção (natureza, capital e trabalho) para criação ou circulação de bens e serviços.

A função social da empresa encontra-se na geração de riquezas, manutenção de empregos, pagamento de impostos, desenvolvimentos tecnológicos, movimentação do mercado econômico, entre outros fatores, sem esquecer do papel importante do lucro, que deve ser o responsável pela geração de reinvestimentos que impulsionam a complementação do ciclo econômico realimentando o processo de novos empregos, novos investimentos, sucessivamente.”

A função social da empresa constitui o direito da empresa em ter preservada a sua propriedade, livre iniciativa entre outros princípios constitucionais, além de ser comprometido com a prática de condutas voltada ao bem estar da comunidade e ao interesse social.

A função social da empresa é um princípio constitucional, que busca a valorização e preservação do ser humano, ligado diretamente ou indiretamente às suas atividades.

Através da geração de lucro das empresas, fazer com que as vantagens obtidas sejam distribuídas com a coletividade, movimentar o mercado econômico, geração de novos empregos, novos investimentos, preservação do meio ambiente, entre outras ações voltadas para a coletividade e ao bem comum que justamente se tenta alcançar .

Atualmente, a atividade empresarial assumiu dimensões extraordinárias, e cada vez mais vem se intensificando nesse momento de globalização.

O desenvolvimento econômico atual tem estado num estágio elevado, o que faz com que o mundo globalizado em que vivemos tenha que contribuir para a responsabilidade social da comunidade em geral.

A função social das empresas, não está unicamente ligada às empresas, vai muito além, no sentido de respeitar os direitos e interesses dos que estão dentro e fora da empresa, ou seja, além dos trabalhadores a comunidade em geral.

É cada vez mais concentrada as riquezas dos grandes conglomerados empresariais, o que tornará daqui a algum tempo insustentável o ciclo produtivo, caso continue essa visão de empresas unicamente capitalistas.

A contribuição social dessas empresas não significa diminuição nos lucros, muito pelo contrário, fazer com que a concentração de riqueza seja usada para o papel social que deve ser usada, pois são alternativas viáveis e necessárias diante nesse novo contexto mundial.

“ A empresa deve, ao mesmo tempo, ser lucrativa, obedecer às leis, atender as expectativas da sociedade e ser boa cidadã” (BARBIER, 2009, p. 55)

Podemos concluir que a responsabilidade social da empresa, tem como objetivos de médio a longo prazo, as políticas públicas, voltados para contribuir na formação de cidadãos , obedecendo as normas e a ética da sociedade, a preservação e conservação do meio ambiente, voltadas para a formação de um mundo mais consciente com relação ao meio ambiente, priorizando o desenvolvimento sustentável.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Editora