ATPS - DIREITO TRIBUTÁRIO

ETAPA 1

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Aula-tema: Direito Penal Tributário.

PASSO 3

Os Estados independentes têm autonomia decorrente da sua soberania, essa entendida como capacidade de autodeterminação.

O texto coloca uma organização paralela que tem sua importância reconhecida para muito alem do inicio dos processos de globalização e internacionalização da economia.

Ao longo da historia a Offshore, que foram concebidas como refugio local e seguro para a manutenção do patrimônio financeiro também tiveram oportunisticamente seu fim desviado para objetivos ilícitos uma forma simples de enxergar essa realidade é o fato de que paraísos fiscais não são bombardeados durante as guerras. A economia internacional ciente disso e das conseqüências degenerativas e tal pratica pode ocasionar a economia e as instituições se ocuparam de criar mecanismos cada vez mais eficientes para garantir o bom uso desses lugares.

Não só os estados mais também organismos internacionais buscam utilizá-los como forma de emprestar confiança e eficiência para as políticas internas para todos os países.

O moderno direito tributário busca convergir os Feets da tributação não apenas para a arrecadação dos produtos arrecadados e de serviços públicos e ordem social modernamente o reconhecimento pelo estado no limite Maximo de tributação é uma forma de respeito ao esforço que constrói a fortuna individual.

Tudo isso não obstante a necessidade de políticas de controle fiscal.

Objetivamente “os paraísos fiscais transformaram-se em uma “estratégia de internacionalização das empresas em geral” e de ”governança corporativa.”

PASSO 4

Questionário:

1) Como é definida a expressão “paraíso fiscal”? O que é considerado “paraíso fiscal” para o Brasil?

2) Quais são os fatores mais relevantes para se instalar em “paraísos fiscais”?

3) Qual o significado da expressão Offshore no contexto do artigo em estudo?

4) Qual o significado da expressão Trust no contexto do artigo em estudo?

5) De acordo com as conclusões inseridas no artigo, a utilização de empresas Offshore é revestida de legalidade ou sinônimo de atividade ilegal? Justificar.

Respostas:

1) Eles são centros financeiros destinados ao recebimento de valores oferecendo como contrapartida benefícios relativos a transações financeiras em geral.

Para o Brasil são considerados paraísos fiscais “todas as jurisdições que não tributam a renda o que atribuam há a alíquota inferior a 20% ou ainda cuja a legislação impõe sigilo relativo a composição societária de pessoas jurídicas ou a sua titularidade”.

2) Os paraísos fiscais são organizados estabelecendo diferenciais de tratamento que privilegiam a segurança, o sigilo e a baixa ou nenhuma tributação como relevância destacamos:

a) Garantias contra a desapropriação ou nacionalização de ativos pertencentes a estrangeiros;

b) Tratamento equitativo a estrangeiros;

c) Incentivos há investimentos;

d) Baixa carga tributaria;

e) Estabilidade política.

Além disso, a ausência de controle cambial, a confidencialidade, serviços financeiros com elevado padrão de profissionalismo existência de zonas francas acrescentam interesse a esses locais.

3) O significado da expressão Offshore guarda relação com a zona econômica diferenciada que pode ser um País ou uma região, desde que ofereça um regime fiscal favorável para pessoas e empresas. No limite conforme Moisés, Naim, Offshore é um mundo financeiro alem da lei e do apetite de autoridades fiscais.

A Offshore tem autonomia relativa a lei dos Estados de origem de onde provem os recursos nela depositados.

4) Trust é uma definição tida como clássica das relações obtidas nas operações de Offshore. Caracteriza-se pela transferência da propriedade de um bem há uma pessoa para que ela o detenha (possua), administre e dele disponha segundo o interesse de um ou mais beneficiários.

Em sentido ato significa acreditar. Nessa operação acreditar em sua melhor compreensão na palavra confiança.

5) O artigo conclui pela existência das Offshore como importantes para a internalização dos negócios. Seu funcionamento, eficiência, segurança e rigidez, contribuem com vitrine para que os Estados unitários problematizem suas políticas fiscais e tributaria focando o exercício estatal para a otimização de meios e diminuição de apetites arrecadadores as Offshore acabam por colocar-se como exemplo de eficiência, gestão e concorrência.

ETAPA 2

____________________________________________________________ Aula-tema: Administração tributária.

PASSO 2

Responder às questões propostas:

1) Em quais casos a Fazenda Pública e seus servidores poderão prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar.

2) Descrever, objetivamente, em quais hipóteses e de que forma deverá se revestir a denominada “quebra de sigilo”.

3)