ATPS Direito Trabalho I

Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões:

a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?

Segundo Miguel Reale: “são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sidos comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis.”

b) Quais as dimensões do princípio da proteção?

O princípio da proteção em regra, visa estabelecer um tratamento diferenciado a parte “fraca” da relação jurídica, no caso o empregado. São consideradas três vertentes:

- in dubio pro operário: em regra, no caso de dúvida, prioriza uma interpretação favorável em favor do empregado.

- aplicação da norma mais favorável: em regra, havendo mais de diversas normas válidas, esta deve ser aplicada a mais favorável em favor do em pregado.

- condição mais benéfica: assegura ao empregado, a manutenção, durante todo o contrato de trabalho, os direitos mais vantajosos, de forma que as vantagens adquiridas não podem ser retiradas nem modificadas para pior.

c) O que se entende por princípio da primazia da realidade?

Entende-se por primazia da realidade a preponderância dos fatos em relação à estrutura jurídica empregada. Neste caso, verifica-se realmente a verdade real dos fatos.

d) Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação?

Sim, os princípios exercem relevantes funções no sistema jurídico, podendo ser sintetizada em três aspectos, INTEGRAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO: observada a ausência de disposição especifica para regular o caso em questão, pode-se recorrer aos princípios gerais de direito,” tradicionalmente conhecidos como analogia iuri”, INTERPRETAÇÃO, orientando o Juiz e o aplicador ou interprete das normas jurídicas quanto ao real sentido e alcance destas, INSPIRAÇÃO AO LEGISLADOR, em sua atividade de elaboração de novas disposições normativas.