ATPS- Fundamentos E Metodologia Do Ensino Fundamental

SUMÁRIO

Introdução.......................................................................................................04

⦁ Organização do sistema educacional brasileiro

As atribuições do MEC...................................................................................08

⦁ Estrutura organizacional:

1. Conferência da entrega

2. Orientações para o uso

3. Troca e aquisição

4. Retorno dos livros

5. Destino final

Vantagens e desvantagens dão Sistema da Educação........................................12

⦁ Perguntas

⦁ Organização Auxiliar da Escola.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96)..............................................................................................................15

⦁ Artigo 62 - Obrigatóriedade do nível superior para o profissional que atua na Educação Básica no segmento do Ensino Fundamental I

⦁ Mapas Conceituais:

Considerações Finais............................................................................................20

Referências Bibçiográficas...................................................................................22

INTRODUÇÃO

A elaboração deste trabalho visa entender melhor a estrutura e funcionamento da educação no ensino fundamental de nove anos. A atuação do magistério e da sociedade civil na aprendizagem do aluno. A confecção de um mapa conceitual observando as atribuições do MEC em todo território brasileiro. Neste sentido, mais especificamente o sistema organizacional do MEC, observando se há vantagens e desvantagens no Ensino fundamental de nove anos, e fazendo uma breve reflexão do universo de uma criança, com base em vários autores e teorias, tais como de Henri Wallom, Jean Piaget e Lev Vygotsky, que estudaram o processo de ensino-aprendizagem em todas as fases de desenvolvimento da criança, como sujeito participativo neste processo.

Organização do sistema educacional brasileiro

A organização do Sistema Educacional Brasileiro ocorre por meio dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis que regem o sistema educacional brasileiro em vigor.

A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil consiste na educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. Os municípios têm a função educacional de atuar no ensino fundamental e na educação infantil; já os Estados e o Distrito Federal são responsáveis pelo ensino fundamental e ensino médio. E o governo federal exerce uma função redistributiva e supletiva na educação, devendo prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como deve organizar o sistema de educação superior no país.

Com a Lei nº 9.394/96 (LDB) o grande objetivo tornou-se normatizar o sistema educacional e garantir acesso igualitário para todos com relação à educação. Essa lei, de forma geral, oferece um conjunto de definições políticas que orientam o sistema educacional e introduz mudanças importantes na educação básica do Brasil.

Portanto, a articulação das concepções de educação com a sociedade brasileira possui um aspecto estrutural e é sustentada pelas práticas e projetos sociais, por meio dos quais os interesses, os princípios e os pressupostos do grupo social dominante tornam-se propósitos e valores do senso comum, ideologia compartilhada pelo conjunto de sociedade e é essa lógica que torna o pensamento liberal hegemônico e a burguesia além de classe dominante, também dirigente.

ETAPA 1

AS ATRIBUIÇOES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

O Ministério da Educação (MEC) foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios como saúde, esporte, educação e meio ambiente. Até então, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministério da Justiça.

O sistema educacional brasileiro era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC.

Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também foi priorizada com um capítulo específico para tratar do assunto.

A Secretaria de Educação Básica zela pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. São dois os principais documentos norteadores da educação básica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, regidos, naturalmente, pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Estrutura organizacional:

A cada três anos, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) distribui exemplares para alunos das escolas públicas de todo o país. Os segmentos contemplados pelo programa se alternam a cada ano. Mas em todos os casos, cabe aos diretores e aos coordenadores pedagógicos orientar os professores na seleção dos títulos com base no cardápio oferecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo programa. Mas essa é apenas a primeira parte das atribuições dos gestores ao longo