ATPS Introdução Ao Estudo Do Direito _ 1° Semestre

RESUMO TEXTO ETAPA 02

Consideramos que a estrutura apresentada por Norberto Bobbio para um Ordenamento Jurídico seja coerente e adequada à nossa atualidade, pois ao analisarmos a Teoria de Bobbio e ao interpretarmos o Direito a partir do ordenamento jurídico ao invés da singularidade das normas, nos subsidiamos de ferramentas que nos permite solucionar os conflitos de normas e suas lacunas, possibilitando o sentimento que todas as relações sociais estão sancionadas no Ordenamento Jurídico, sendo essa a maior demanda da sociedade atual devido a suas infinitas mudanças e dinâmica nunca antes vista.

Observa-se que a sanção jurídica deve ser institucionalizada, o que demanda um grau de organização, sendo fundamental se levar em consideração a unidade e a coerência do ordenamento jurídico. Quanto à unidade do ordenamento jurídico, Bobbio verifica alguns aspectos que caracterizam essa condição como as fontes delegadas e as fontes reconhecidas e admite que a complexidade de um ordenamento jurídico derivasse do fato de que a necessidade de normas de conduta numa sociedade ser tão grande que não existe nenhum poder (órgão) em condições de satisfazê-la sozinho.

Assim, para solucionar essa necessidade o ordenamento jurídico atual se alimenta de normas já feitas de ordenamentos anteriores diversos, bem como na delegação a vários institutos de poder para a produção de normas, portarias, regulamentações que em seu conjunto formam o ordenamento jurídico. Bobbio considera estas definições como uma continuação do trabalho de Kelsen, visto que este, anteriormente, já havia previsto de certa forma, uma teoria do ordenamento.

O positivismo jurídico é uma corrente da teoria do direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, ou seja, daquelas normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade. Ao definir o direito, o positivismo identifica, portanto, o conceito de direito com o direito efetivamente posto pelas autoridades que possuem o poder político de impor as normas jurídicas.

Outro aspecto tratado por Bobbio se refere à hierarquia do ordenamento Jurídico ao definir o que é a norma fundamental que baliza todo o ordenamento. A principio poderia se achar que a norma fundamental seria a constituição, mais Bobbio vai além e define como norma fundamental o poder do qual foi constituído para rever todas as normas anteriores e atendendo as várias demandas sociais quando o poder constituinte se reúne para conceber uma nova constituição.

Ao se referir as antinomias jurídicas, isto é, contradições entre normas jurídicas comuns de se verificar ao se positivar o direito, Bobbio aponta três critérios para a resolução destas. O cronológico onde prevalece a norma posterior, o critério hierárquico onde prevalece a norma superior em relação a inferior e o critério da especialidade pelo qual uma norma especial prevalece a uma norma geral.

Quanto às lacunas do direito propõe que devam ser solucionadas de duas formas: lacunas que solucionadas por normas exclusivas, isto é, uma regra que exclui todos os comportamentos não compreendidos na norma particular que são regulados por uma norma exclusiva e lacunas solucionadas por norma geral inclusiva onde, o juiz, recorre à solução da lacuna por meio das decisões de casos parecidos ou matérias análogas.

ETAPA 03 – ATPS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

DIREITO E MORAL – NORMA JURIDICA

RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS DA ETAPA TRÊS

A) O que é uma Norma Jurídica?

As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça.

B) Qual a Função da Norma Jurídica?

A norma jurídica cumpre, no Estado de Direito, a nobre tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico dentro de um contexto de paz e de liberdade. Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de integração, planificação, proteção, regulação e inovação.

C) O que é uma Norma Geral?

As normas são gerais porque diz respeito ao conceito amplo da Lei e são destinadas a todos. Uma norma é geral por ser abrangente, por exemplo, toda uma população.

D) O que é uma Norma Abstrata?

As normas são também abstratas, pois não são destinadas a um determinado caso concreto e sim, define as normas de dever ser, dever fazer ou dever deixar de fazer, pois aplica-se a varias situações previstas. Exemplo: Art. 121 do Código Penal: Matar alguém, pena: 6 a 20 anos. Abrange uma situação abstrata, ao contrário de uma norma concreta que, por exemplo, pode ser uma norma que define determinado imóvel como de utilidade pública.

E) Explique a Imperatividade da Norma.

A imperatividade é uma característica essencial das normas, pois a norma, para ser cumprida e observada por todos, deverá ser imperativa, ou seja, impor aos destinatários a obrigação de obedecer. Não depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas ordem a ser seguida.

F) Explique a Coercibilidade da Norma.

Por fim temos a coercibilidade que pode ser explicada como a possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas. Essa força pode se dar mediante coação Esta coação atua na esfera psicológica, desestimulando o indivíduo de descumprir a norma, ou por sanção (penalidade), que é o resultado do efetivo descumprimento. Pode-se dizer que a Ordem Jurídica também estimula o cumprimento da norma, que se dá pelas sanções premiais. Essas sanções