ATPS Penal III

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)

 Aula-tema: Dos processos em espécie: procedimentos especiais.

Esta atividade é importante para que você analise de forma mais aprofundada como a doutrina e a jurisprudência se posicionam sobre questões relevantes ao procedimento do Júri. Este trabalho mostra-se de grande valia, pois questões como as que serão enfrentadas não são possíveis de terem esgotado o estudo em sala de aula. Por esse motivo, as pesquisas realizadas pelo grupo trarão a cada um dos alunos um melhor embasamento teórico, além de uma melhor compreensão prática sobre o assunto, em razão da proposição de estudo doutrinário combinado com pesquisa e análise jurisprudencial. A primeira questão a ser enfrentada diz respeito à absolvição sumária proferida por juiz togado e à competência constitucional do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida, sendo pertinente nesse estudo que se proceda a um reexame sobre os institutos da absolvição sumária e da competência, em especial a competência constitucional do Tribunal do Júri e sua mitigação realizada quando da absolvição sumária pelo juiz de direito.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Proceder à leitura do artigo:

• COSTA, Eduardo Ferreira. A nova Reforma do Código de Processo Penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei nº 11.689, de 2008. Disponível em: <https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0By4Xp8VZacZTYmIwNWM1ZDItNjgwYy00NDJiLTg0NzktZTIwNTliOGMxNThi&hl=en>. Acesso em: 30 mar. 2013.

Para melhor compreensão, essa leitura pode ser complementada pela análise de outras obras bibliográficas sobre o tema “a absolvição sumária no Tribunal do Júri” que existam na biblioteca da faculdade.

Direito - 8ª Série - Direito Processual Penal III

Osvaldo Evangelista Júnior

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Passo 2 (Equipe)

Proceder à pesquisa jurisprudencial sobre o tema em sites dos Tribunais de Justiça (Estaduais, Regionais Federais ou Superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal), devendo ser escolhidos pelo menos 2 (dois) acórdãos sobre o tema.

Os sites são os seguintes, disponíveis em:

<www.tj.ac.gov.br>, <www.tj.al.gov.br>, <www.tj.am.gov.br>, <www.tj.am.gov.br>, <www.tj.ap.gov.br, <www.tj.ba.gov.br>, <www.tj.ce.gov.br>, <www.tj.es.gov.br>, <www.tj.go.gov.br>, <www.tj.ma.gov.br>, <www.tj.mg.gov.br>, <www.tj.mt.gov.br, <www.tj.ms.gov.br>, <www.tj.pa.gov.br>, <www.tj.pb.gov.br>, <www.tj.pe.gov.br, <www.tj.pi.gov.br>, <www.tj.pr.gov.br>, <www.tj.rj.gov.br>, <www.tj.rn.gov.br>, <www.tj.ro.gov.br, <www.tj.rr.gov.br>, <www.tj.rs.gov.br>, <www.tj.se.gov.br, <www.tj.sc.gov.br>, <www.tj.sp.gov.br, <www.tj.to.gov.br>, <www.tj.df.gov.br>, <www.trf1.jus.br, <www.trf2.jus.br>, <www.trf3.jus.br, www.trf4.jus.br>, <www.trf5.jus.br, <www.stj.gov.br> e <www.stf.gov.br>. Acessos em: 27 abr. 2014.

Passo 3 (Equipe)

Elaborar um relatório contendo uma análise crítica sobre o tema, conforme o artigo lido e as obras bibliográficas examinadas, bem como sobre os acórdãos escolhidos, indicando a contradição ou sintonia entre a doutrina e a jurisprudência, além da conclusão do grupo sobre os temas enfrentados.

ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)

 Aula-tema: Recursos: Apelação.

Esta atividade é importante para que você desenvolva uma percepção crítica sobre os recursos, em especial no que tange à consequência no caso de eventual divergência entre o réu e o seu defensor na apresentação de recurso.Trata-se de uma questão emblemática sobre os recursos e a eventual divergência entre o réu e seu advogado sobre a interposição de recurso de apelação. Afinal, a vontade de quem deve prevalecer?

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Ler o artigo:

• COSTA JUNIOR. A apelação no Processo Penal. Disponível em: <https://docs.google.com/document/d/1My1QHpZ_VCfpsg6k4bIZcONRnB3L3d9wsGSrJKCTeF4/edit?hl=en>. Acesso em: 27 abr. 2014.

Todavia, para melhor compreensão desta Etapa, deve também ser realizada a leitura de obras bibliográficas do acervo da biblioteca da sua Unidade, em especial sobre o tema “recurso de apelação”, particularmente no que tange à eventual divergência entre o réu e seu defensor, no que diz respeito a sua interposição.

Direito - 8ª Série - Direito Processual Penal III

Osvaldo Evangelista Júnior

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Passo 2 (Equipe)

Proceder à pesquisa jurisprudencial sobre o tema em sites dos Tribunais de Justiça (Estaduais, Regionais Federais ou Superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal), devendo ser escolhidos pelo menos 2(dois) acórdãos sobre o tema.

Os sites são os seguintes, disponíveis em:

<www.tj.ac.gov.br>, <www.tj.al.gov.br>, <www.tj.am.gov.br>, <www.tj.am.gov.br>, <www.tj.ap.gov.br, <www.tj.ba.gov.br>, <www.tj.ce.gov.br>, <www.tj.es.gov.br>, <www.tj.go.gov.br>, <www.tj.ma.gov.br>, <www.tj.mg.gov.br>, <www.tj.mt.gov.br, <www.tj.ms.gov.br>, <www.tj.pa.gov.br>, <www.tj.pb.gov.br>, <www.tj.pe.gov.br, <www.tj.pi.gov.br>, <www.tj.pr.gov.br>, <www.tj.rj.gov.br>, <www.tj.rn.gov.br>, <www.tj.ro.gov.br, <www.tj.rr.gov.br>, <www.tj.rs.gov.br>, <www.tj.se.gov.br, <www.tj.sc.gov.br>, <www.tj.sp.gov.br, <www.tj.to.gov.br>, <www.tj.df.gov.br>, <www.trf1.jus.br, <www.trf2.jus.br>, <www.trf3.jus.br, www.trf4.jus.br>, <www.trf5.jus.br, <www.stj.gov.br> e <www.stf.gov.br>. Acessos em: 27 abr. 2014.

Passo 3 (Equipe)

Elaborar um relatório contendo uma análise crítica sobre o recurso de apelação (em especial