ATPS Processo Civil IV

Os embargos de terceiro são uma ação de conhecimento que tem por fim livrar da constrição judicial injusta bens que foram apreendidos em um processo no qual o seu proprietário ou possuidor não é parte, portanto, que não é parte na relação processual, mas tem interesse seu discutido no litígio, passando a discutir aquele direito separadamente do processo que gerou seu interesse. Porém há somente em hipóteses excepcionais, expressamente previstas, será possível atribuir responsabilidade patrimonial a quem não figura no processo, tornando lícita a apreensão de seus bens. Send ressalvadas essas situações, em que se atribui responsabilidade patrimonial a terceiroprevisto no Artigo 592 CPC, nenhum ato de constrição pode atingir coisa de quem não seja autor ou réu, caso ocorrer, a ação adequada para desconstituir a apreensão indevida são os embargos de terceiro, cujo ajuizamento pressupõe a existência de uma constrição judicial que ofenda a posse ou a propriedade de um bem de pessoa que não seja parte no processo.

Segundo Cândido Rangel Dinamarco (2004, p. 732), ressaltou que o vocábulo terceiro como sendo aquele que não é parte no processo, que se dá o ato impugnado, não tendo sido incluído como tal pelo demandante, nem incluído nele pela citação. “Terceiro é o não-parte”.

Fica claro que é um unânime entendimento entre as doutrinas que o terceiro nada mais é do que aquele que não é parte integrante de um processo, contudo não está em nenhum dos pólos da ação, mas que tem interesses,, sendo que no caso dos embargos de terceiro quem deu causa à apreensão judicial .

entretanto cabe ressaltar que todo processo é formado por um triângulo, qual seja, autor, réu e juiz, sendo que estas são as partes legítimas no processo, que sofrem diretamente os efeitos do mesmo, não se estendendo a outros.

Segundo, THEODORO JÚNIOR, 2002, pág. 277.” o processo consiste numa relação jurídica que liga entre si o autor, o réu e o Estado juiz, de sorte que a sujeição aos efeitos dessa relação, evidentemente, não devem se fazer sentir além das pessoas que a compõem."