Processo Civil Iv- Semanas 5, 6, 7, 8 E 9
Trabalho Escolar: Processo Civil Iv- Semanas 5, 6, 7, 8 E 9. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: MRangel • 21/5/2013 • 1.215 Palavras (5 Páginas) • 2.743 Visualizações
SEMANA 5
CASO CONCRETO
1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur, quais as suas modalidades e qual o recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia?
O procedimento que tem que r ser adotado é o de liquidação de sentença, de acordo com o artigo 475-A CPC ao 475-H CPC, pois esta faltando a liquidez. A liquidação se dara por artigos, arbitramento ou por calculo aritmetico de acordo com o artigo 475-B.
QUESTÃO OBJETIVA
Assinale a alternativa correta a respeito da execução:
a) a sentença penal condenatória é título executivo judicial, apto a aparelhar etapa de cumprimento de sentença, antes mesmo do seu trânsito em julgado se operar.
b) a sentença arbitral é titulo executivo extrajudicial;
c) a sentença estrangeira pode ser executada no Brasil, na Justiça Federal de primeira instância, após ter sido homologada no STJ;
d) nenhuma das alternativas é correta.
SEMANA 6
CASO CONCRETO
Peter promove demanda em face de James. O seu pedido foi julgado procedente, eis que o magistrado lotado no juízo proferiu sentença que condenou o demandado a lhe pagar a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O advogado de Peter dá início a etapa executiva com a apresentação de um requerimento e da planilha, sendo que esta já se encontra abrangendo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. O executado, em momento oportuno, se defende no meio próprio alegando, basicamente, a não incidência da novos honorários advocatícios favoráveis ao advogado do exeqüente na etapa executiva, eis que o processo é sincrético (uno). Indaga-se: assiste-lhe razão?
Assiste razão uma vez que os honorarios são devidos porém existem duas correntes. Ainda que possa haver polêmica a taxa judiciaria e os honorários são devidos, com base na jurisprudência do STJ e o artigo 475-J
Questão objetiva
Assinale a alternativa correta, que contempla apenas matérias que podem ser alegadas em impugnação:
a) Falta ou nulidade de citação e penhora incorreta. ARTIGO 475-l CPC
b) Impedimento e suspeição do magistrado.
c) Penhora incorreta e impedimento do magistrado.
d) Incompetência relativa e pagamento da dívida.
SEMANA 7
CASO CONCRETO
1a questão. Romeu ajuizou execução por quantia certa em face do Raimundo, tendo por base um título executivo extrajudicial que indica a existência de uma obrigação de pagar. Este, ao ser citado, apresenta requerimento para parcelar a dívida, nos moldes do art. 745-A do CPC, porém em bases distintas, ou seja, pagamento parcelado e dividido em 40 (quarenta) parcelas acrescida da correção monetária e juros. O magistrado intima o credor para se manifestar a respeito, que informa não concordar com a proposta apresentada. No entanto, atento ao princípio do menor sacrifício do executado (art. 620, CPC), o juiz entende que o parcelamento deve ser deferido nos termos propostos. Indaga-se: o parcelamento previsto no art. 745-A do CPC depende da anuência do exeqüente? E se for apresentada uma proposta de pagamento em termos distintos, como no caso vertente, haverá a necessidade de expressa anuência do credor para que a mesma seja aceita?
De acordo com o artigo 745-A CPC o parcelamento não é direito subjetivo do executado dessa forma o juiz pode negá-lo.
2a questão. Para se promover uma execução por quantia certa em face do Banco do Brasil (sociedade de economia mista), com lastro em título judicial, o procedimento executivo adequado é:
a) Execução por quantia certa em face da Fazenda Pública (art. 730, CPC);
b) Execução por quantia certa em face de devedor solvente (art. 475-J, CPC);
c) Execução por quantia certa em face de devedor insolvente (art. 748, CPC);
d) Execução fiscal (Lei nº 6.830/80).
SEMANA 8
CASO CONCRETO
1a questão. Gustavo Vaz promove execução em face de Fabiano, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio – RJ. No curso da execução, o credor observa que o devedor somente possui os seguintes bens de sua propriedade:
a) conta de FGTS ativa;
O FGTS não podera ser penhorado por ser natureza de provento direto ou indireto do funcionalismo privado, de acordo com o arttigo 649, IV do CPC salvo exceção para alimentos, pela ótica do devedor e na do credor o FGTS podera ser recebido se o credor estiver de acordo com o arrtigo 3º da lei 8009
b) um jazigo onde estão os restos
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