ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO ENFERMEIRO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA:

RESUMO

A profissão de enfermagem em nível superior é regulamentada pela lei do exercício profissional que prevê a realização de funções tais como: solicitar e avaliar exames, fazer diagnóstico e prescrever medicamentos. O que se tem visto é o desconhecimento da população quanto às funções deste e dos demais profissionais. Isso acontece, também, porque, na maioria das vezes, as instituições e serviços não têm, como rotina, a realização destas atividades pelo enfermeiro. A opção pela realização deste estudo, sobre as atribuições legais do enfermeiro, e se ele está conseguindo colocar em prática estas atribuições, surgiu a partir de uma palestra com o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, em Porto Alegre, sobre as aplicabilidades das ações do enfermeiro nos programas oficiais de atenção à saúde. Portanto, a questão principal deste estudo é: o profissional enfermeiro do Programa Saúde da Família exerce sua função conforme os direitos e deveres que lhe são cabíveis? Existe falta de preparo técnico do enfermeiro, ou o desconhecimento do enfermeiro e do médico sobre as atribuições legais do primeiro? Este estudo tem como objetivo, então, verificar as dificuldades que o enfermeiro do PSF encontra para exercer as atividades que lhe são atribuídas por lei, além de esclarecer, à comunidade, sobre as atribuições legais deste profissional, verificar quais as atribuições que ele está conseguindo realizar e quais as que não tem conseguido executar, para conhecer as razões que levam o enfermeiro a não cumprir, na totalidade, suas atribuições. O papel do enfermeiro no PSF implica relacionar questões culturais, sociais e econômicas da população, interagir com situações que apoiem a integridade familiar, e, também, lidar com as situações de saúde e doença da família. Conforme trabalha com indivíduos e família, reconhece e compreende como a saúde de cada membro da família influencia a unidade familiar, e também o papel da unidade familiar sobre a saúde de cada indivíduo na família, incorporando

este conhecimento ao plano de cuidado. A atuação do enfermeiro também é de natureza legal, ética e política, defendendo famílias que podem estar numa condição de extrema vulnerabilidade para falarem por si mesmas.

PALAVRAS-CHAVE

Enfermeiros, ética de enfermagem, legislação de enfermagem, Programa Saúde da Família.

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF

A forma tradicional de atendimento em saúde sempre conduziu ao atendimento individualizado, o usuário fora do seu contexto familiar e dos seus valores socioculturais. O Programa Saúde Família vem a ser uma forma de substituição deste modelo vigente, em sintonia com os princípios de universalidade, equidade de atenção e da integralidade, e, acima de tudo, a defesa do cidadão. A família, como unidade de cuidado, é a perspectiva que dá sentido ao processo de trabalho do Programa Saúde da Família (PSF).

CONSULTA DE ENFERMAGEM

É o ato de consultar ou pedir conselho, opinião ou parecer. A Consulta de Enfermagem é uma relação de ajuda e uma situação de aprendizagem entre cliente e enfermeiro, em busca da solução de problemas identificados do bem estar. A Consulta de Enfermagem é a atenção prestada ao indivíduo, à família e à comunidade de modo sistemático e contínuo, realizada pelo enfermeiro, com a finalidade de promover a saúde mediante diagnóstico precoce.

METODOLOGIA

Participaram, desta pesquisa, através de entrevista, os médicos e enfermeiros integrantes do Programa Saúde da Família dos municípios de abrangência da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, através de uma amostra composta por uma equipe de cada município. A coleta de dados foi realizada através de uma entrevista aberta, gravada, pois possibilita uma maior interação entre o pesquisador e o sujeito da pesquisa. O método utilizado no trabalho foi o de representação social, porque permite dar um sentido pessoal ao explicarmos o mundo que nos cerca. As entrevistas foram realizadas, individualmente, nas unidades básicas de saúde, onde estão instalados os PSFs, nos municípios de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Mato Leitão, com duração média de quinze minutos. Foram entrevistados, portanto, quatro médicos e quatro enfermeiras, durante o mês de agosto. Com relação aos médicos, o tempo que eles atuam em PSFs varia de 2 a 4 anos, a faixa etária é de 29 a 36 anos, sendo um clínico geral, um acupunturista, um homeopata e um médico geral comunitário, formado pelo Centro de Saúde-Escola Murialdo. Dos quatro médicos entrevistados, dois estão concluindo Especialização em Saúde da Família.

ANÁLISE