AULA 12 PENAL III

Universidade Estácio de Sá

Direito Penal III

Aula 12

QUESTÃO 1.

André, Bruno, Carlos e Daniel, este menor com apenas 17 anos de idade, se associam de forma estável e permanente para praticarem crimes contra o patrimônio. A autoridade policial, diligente em suas funções, descobre a formação de quadrilha e representa pela decretação da prisão dos maiores envolvidos. Após a decretação da prisão, a defesa, em pedido de relaxamento de prisão, argumenta que a conduta é atípica, visto que Daniel é menor inimputável, e porque os quadrilheiros não chegaram a cometer qualquer delito. Diante do exposto, responda de forma objetiva e fundamentada, se as razões defensivas deverão prosperar.

R: A questão versa sobre dois temas, no que concerne a primeira indagação,a possibilidade da inclusão de inimputável como sujeito ativo do delito é passífico, o entendimento no sentido de que o inimputável também é considerado sujeito ativo do delito de bando ou quadrilha, no que tange ao momento consumativo e sua classificação doutrinária trata-se de um delito autônomo e formal, se consumando no momento em que se concretiza a convergência de vontades e independe da realização ulterior do fim visado.

Questão 2: No que diz respeito aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta à luz do disposto no CP bem como do entendimento doutrinário e jurisprudencial.( CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça)

a) Para a caracterização do crime de quadrilha ou bando armado, é indispensável que todos os integrantes estejam portando armas (próprias ou impróprias), sob pena da descaracterização do delito e da responsabilização individual dos integrantes do grupo.

b) Para a caracterização do crime de quadrilha ou bando, é indispensável a existência de mais de três pessoas associadas de forma permanente e estável e com o especial fim de agir para a prática de crimes, sendo, também, imprescindíveis a identificação e a capacidade dos agentes.

c) De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado, por configurar bis in idem, o concurso dos crimes de formação de quadrilha ou bando armado com delito de roubo qualificado pelo concurso de pessoas e uso de armas.

d) O crime de quadrilha, delito de perigo comum e abstrato, consuma-se com a simples associação de mais de três pessoas para a prática de crimes, não se exigindo que o grupo efetivamente pratique qualquer crime.

e) A forma qualificada do crime de formação de quadrilha ou bando é delito hediondo.

Resposta: Letra “D”

Questão 3: Quatro indivíduos reúnem-se, de forma estável e permanente, com o fim de cometer crimes de estelionato. Todavia, tendo cometido um único estelionato, o grupo é desmantelado em virtude de uma denúncia anônima. Nesses termos, todos os quatro devem responder penalmente por: (INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público).

a) estelionato, apenas.

b) quadrilha ou bando e estelionato, em concurso formal próprio.

c) quadrilha ou bando e estelionato, em concurso formal impróprio.