AULA 2 - TGP

Questão 01.

Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza.

Indaga-se:

a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual.

Resposta: O juiz ao aplicar o direito de réplica, utilizou o Princípio do Contraditório e ampla defesa, previsto na Constituição Federal em seu art. 5°, inciso, LV, o qual garante que todas as pessoas tem o direito de se defender com os meios e recursos a ela inerentes.

Questão 02.

Assinale a alternativa correta em relação às normas cogentes do processo civil;

a) elas são de natureza pública e, de regra, não podem ser afastadas pela vontade particular, se essencialmente voltadas para o interesse público;

b) são de interesse público, mas podem ser alteradas somente pela vontade do autor da ação;

c) são de interesse público ou particular, mas podem ser desconsideradas pelo juiz ao aplicá-las em um caso concreto;

d) são genuinamente de interesse particular, pelo que podem ser desconsideradas pela vontade das partes.