Abastecimento E Comercializaçao

ABASTECIMENTO

Garantir o abastecimento nacional com alimentos de qualidade e assegurar ao produtor preços que permitam sua manutenção na atividade rural é um compromisso do Ministério da Agricultura.

A cada safra, as diretrizes da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) são coordenadas, elaboradas, acompanhadas e avaliadas para garantir segurança alimentar e a comercialização dos produtos agropecuários.

O financiamento da estocagem, a armazenagem, a venda de estoques públicos de produtos agropecuários e a equalização de preços e custos são alguns dos mecanismos de que o ministério se vale para garantir abastecimento e comercialização.

Toneladas de produtos agrícolas excedentes podem ser comercializadas, por meio de leilões eletrônicos monitorados pelo governo, de forma a abastecer regiões deficitárias e, ao mesmo tempo, garantir aos produtores um preço que lhes permita manter-se na atividade rural.

As tabelas e os gráficos elaborados pelo ministério reúnem dados atualizados mensalmente sobre exportações e importações; área plantada, produção e produtividade; preço mínimo e de mercado; entre outros.

SEAB

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, é um órgão da administração direta do Estado do Paraná responsável pela execução das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário, pesqueiro e de abastecimento. Desenvolve pesquisas e avaliações da produção e do mercado agropecuário e atua na fiscalização da produção agrícola e vegetal, garantindo a qualidade sanitária dos produtos e a sustentabilidade ambiental do processo de produção. Coordena e executa programas de melhoria da qualidade de vida das populações rurais e do manejo adequado dos recursos naturais. Conta, em sua estrutura, com 20 núcleos regionais e 120 unidades veterinárias.

Além disso, tem cinco empresas vinculadas — EMATER , IAPAR , CODAPAR , CLASPAR e CEASA — e, através destas, presta assistência técnica e extensão rural; desenvolve pesquisas agropecuárias voltadas à melhoria da produtividade; atua no fomento da produção agropecuária; na classificação de produtos e executa as políticas de abastecimento.

CONAB

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está presente em todas as regiões brasileiras, acompanhando a trajetória da produção agrícola, desde o planejamento do plantio até chegar à mesa do consumidor. A atuação da Companhia contribui com a decisão do agricultor na hora de plantar, colher e armazenar e segue até a distribuição do produto no mercado, fase em que a garantia dos preços mínimos oferecidos pelo governo é traduzida em abundância no abastecimento e estímulo à produção. As operações realizadas pela Conab são coordenadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para estas ações, a Companhia realiza estudos e estatística dos preços, assim como os levantamentos de custos de produção da agropecuária, a expectativa de plantio e de colheita de grãos, além do volume e localização de estoques públicos e privados de uma gama de produtos. A estimativa da produção sucroalcooleira e outras informações pertinentes são estendidas também à safra de café e de cana-de-açúcar.

No que diz respeito à definição das políticas públicas para o abastecimento alimentar no país, no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), a Companhia é responsável por sua execução. A atuação se faz por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF), instrumento capaz de equilibrar a renda do produtor rural, do agricultor familiar e de suas cooperativas, frente a oscilação do preço no mercado.

Na prática, isso significa comprar produtos agrícolas, formar estoques e vendê-los na hora certa para regularização do mercado consumidor. Nas economias em que a agricultura tem papel relevante, como, por exemplo, na agricultura familiar, existe a preocupação em estabelecer políticas de sustentação de renda para o setor. O governo brasileiro conta com mecanismos para corrigir as distorções próprias da atividade. Isso ocorre ao se reduzir o excesso eventual de oferta, num período crítico para o produtor, ou devolver esse excedente ao mercado na entressafra, atenuando, assim, o impacto da elevação dos preços ao consumidor. Esse conjunto de ações que traduzem a prática da PGPM, é uma importante ferramenta para impulsionar a agricultura, além de regularizar o abastecimento alimentar do País.

A armazenagem é uma área estratégica no abastecimento. E, para a Conab, a atividade vai além da guarda de produtos. São ações e articulações que envolvem estudo, planejamento e administração, incluindo, por exemplo, a gestão do Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras, que mostra onde estão os armazéns brasileiros, quantos são e qual a sua capacidade estática.