A Companhia Nacional de Abastecimento

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está presente em todas as regiões brasileiras, acompanhando a trajetória da produção agrícola, desde o planejamento do plantio até chegar à mesa do consumidor. A atuação da Companhia contribui com a decisão do agricultor na hora de plantar, colher e armazenar e segue até a distribuição do produto no mercado, fase em que a garantia dos preços mínimos oferecidos pelo governo é traduzida em abundância no abastecimento e estímulo à produção. As operações realizadas pela Conab são coordenadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para estas ações, a Companhia realiza estudos e estatística dos preços, assim como os levantamentos de custos de produção da agropecuária, a expectativa de plantio e de colheita de grãos, além do volume e localização de estoques públicos e privados de uma gama de produtos. A estimativa da produção sucroalcooleira e outras informações pertinentes são estendidas também à safra de café e de cana-de-açúcar.

No que diz respeito à definição das políticas públicas para o abastecimento alimentar no país, no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), a Companhia é responsável por sua execução. A atuação se faz por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF), instrumento capaz de equilibrar a renda do produtor rural, do agricultor familiar e de suas cooperativas, frente a oscilação do preço no mercado.

Na prática, isso significa comprar produtos agrícolas, formar estoques e vendê-los na hora certa para regularização do mercado consumidor. Nas economias em que a agricultura tem papel relevante, como, por exemplo, na agricultura familiar, existe a preocupação em estabelecer políticas de sustentação de renda para o setor. O governo brasileiro conta com mecanismos para corrigir as distorções próprias da atividade. Isso ocorre ao se reduzir o excesso eventual de oferta, num período crítico para o produtor, ou devolver esse excedente ao mercado na entressafra, atenuando, assim, o impacto da elevação dos preços ao consumidor. Esse conjunto de ações que traduzem a prática da PGPM, é uma importante ferramenta para impulsionar a agricultura, além de regularizar o abastecimento alimentar do País.

A armazenagem é uma área estratégica no abastecimento. E, para a Conab, a atividade vai além da guarda de produtos. São ações e articulações que envolvem estudo, planejamento e administração, incluindo, por exemplo, a gestão do Cadastro Nacional de Unidades Armazenadoras, que mostra onde estão os armazéns brasileiros, quantos são e qual a sua capacidade estática.

O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), no qual o governo compra a produção familiar a preços adequados, de forma descomplicada e sem intermediários, também tem presença efetiva da Conab na sua execução, em parceria com outros órgãos governamentais. O PAA objetiva superar o maior desafio para os agricultores familiares, que é vender a produção a preços remuneradores e compatíveis com o mercado.

A venda de estoques públicos por meio de processos legais, como os leilões eletrônicos, também é outra atribuição da Companhia frente ao mercado. Àqueles que têm dificuldades de acesso a esse tipo de operação, caso dos pequenos criadores e micro agroindústrias, a Conab oferece a opção do Programa de Vendas em Balcão. Por este instrumento de apoio, a Companhia define as quantidades de produtos como milho, arroz em casca e outros necessários a essas atividades econômicas.

É também a estatal que organiza e envia as cestas de alimentos que o governo federal destina a comunidades atingidas por adversidades climáticas. O atendimento se estende a comunidades em situação de insegurança alimentar no Brasil, como indígenas e quilombolas e, no exterior, às vítimas de calamidades, como do terremoto que sacudiu o Haiti e da tsunami que dizimou inúmeras vidas na Indonésia. Muitos produtos que compõem as cestas de alimentos distribuídas pela Companhia são oriundos da agricultura familiar, comprados com recursos do PAA. A integração compra da produção familiar e distribuição de alimentos diminui o custo das cestas e aumenta o número de pessoas atendidas.

Graças a sua experiência em logística de abastecimento, a Conab coordena a estruturação de mercados atacadistas de produtos alimentares para melhorar seu desempenho. Assim tem sido com Programa Brasileiro de Modernização do Mercado de Hortigranjeiros (Prohort), que integra as Centrais de Abastecimento (Ceasas) de todo o Brasil. Com foco na população de renda mais baixa, a instituição está implantando a Rede Solidária para o Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos (Refap) e, junto com o Ministério de Aquicultura e Pesca, a Feira do Peixe. Nos dois casos, a proposta é apoiar a infra-estrutura de distribuição e venda dos produtos, de modo que o varejista de pequeno porte e o pescador artesanal tenham custos menores e renda garantida e possam vender produtos mais baratos ao consumidor final.

A Companhia Nacional de Abastecimento possui uma estrutura convencional, contando com Conselho de Administração,