Aborto Sentimental

CURSO DE DIREITO

ACIDINO JOSÉ COSTA CAVALCANTI

ABORTAMENTO SENTIMENTAL E O DIREITO À VIDA

Paulista

2013

Acidino José Costa Cavalcanti

ABORTAMENTO SENTIMENTAL E O DIREITO À VIDA

Paulista

2013

Acidino José Costa Cavalcanti

ABORTAMENTO SENTIMENTAL E O DIREITO À VIDA

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora, junto ao Curso de Bacharelado de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel.

Aprovada em:

Paulista, ____ de ________________ de 2013.

Banca Examinadora:

________________________________¬______.

Ulisses Dornelas – 1º Examinador

Faculdade Joaquim Nabuco (Assinatura)

________________________________.

Nome completo, título e instituição de origem

(Assinatura)

________________________________.

Nome completo, título e instituição de origem

(Assinatura)

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a minha esposa, a minha família, e a todas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para seu sucesso.

AGRADECIMENTOS

A Deus pela vida que tem me dado e pela saúde com que tem me sustentado.

À minha esposa que está sempre ao meu lado me dando força e me levando nos ombros quando estou cansado. Eu te amo para sempre.

À minha mãe e meu pai, os quais amo muito. E aos meus filhos pela alegria e amor incondicional.

O ladrão não vem senão a roubar, a matar, e a destruir; eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância.

Jesus Cristo de Nazaré

(Bíblia de Estudo Vida Nova – Revista e atualizada – Evangelho segundo João Cap. 10 V. 10)

RESUMO

O abortamento é um dos temas mais polêmicos do Código Penal Brasileiro, razão pela qual sua discussão está inserida na pauta de vários debates não só no meio acadêmico, como também, em sede de políticas públicas, moral, religião e sociedade. Há os que defendem que a liberdade da mulher sobre si mesma é absoluta e há também aqueles que defendem o direito à vida do Embrião ou feto. Neste caldo de opiniões e debates, encontra-se o legislativo de nosso país, tentando dar respostas aos questionamentos levantados, posicionando-se, ao longo dos anos, a respeito da matéria em comento. Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de enriquecer a vasta literatura acadêmica e doutrinária sobre o tema (trazendo, a lume, informações recentes e chamando para uma reflexão das posições anteriormente fixadas). Apesar de apresentarmos todos os tipos de abortamento descritos no Código Penal, iremos nos aprofundar na discussão sobre a legalização do Abortamento Sentimental, Ético ou Humanitário, previsto no artigo 128, II, cuja justificativa se concentra no fato de que a gestante foi vítima de um coito violento, não desejado, ficando a mãe, desobrigada de conceber o filho que está em formação no seu ventre. Pela presente, confrontaremos esta permissão legal com os direitos fundamentais, principalmente o direito à vida, emanados da Constituição Federal de 1988 e demais legislações pertinentes, buscando responder às seguintes perguntas: Quando se dá o início da vida? Tem a mulher total domínio sobre o ser que está sendo gerado em seu ventre? No confronto entre direitos, qual