Abuso Infantil

O abuso sexual de crianças é um meio em que um adulto, adolescente mais velho e até em alguns casos idosos usam uma criança para um estimulo sexual. As formas de abuso sexual infantil incluem pedir ou pressionar a criança a se envolver em atividades sexuais, exposição indecente dos órgãos genitais, para uma criança com a intenção de satisfazer os seus próprios desejos sexuais, ou para intimidar ou aliciar a criança, e até mesmo ter contato físico sexual com uma criança.

Os efeitos do abuso sexual de crianças pode incluir depressão, ansiedade, lesão física, dificuldade de aprendizado na escola, isolamento entre outros problemas. O abuso sexual por parte de um membro da família é uma forma de incesto e pode resultar em trauma psicológico mais sério.

Segundo a lei, "abuso sexual infantil" é um termo guarda-chuva que descreve infrações penais e cíveis na qual um adulto se envolve em atividade sexual com um menor ou explora um menor para propósito de gratificação sexual. A Associação Psiquiátrica Americana afirma que "crianças não podem consentir em atividade sexual com adultos", e condena qualquer ação por um adulto: "Um adulto que se envolve em atividade sexual com uma criança está realizando um ato criminoso e imoral que nunca pode ser considerado como um comportamento normal ou aceitável socialmente.”.

O abuso sexual infantil inclui uma variedade de crimes sexuais, podemos destacar três tipos: A agressão- que é um crime onde um adulto toca um menor com o propósito de satisfação sexual temos como exemplo o estupro e a penetração sexual com algum tipo de objeto. A exploração- que um termo que definem crimes em que um adulto vitimiza um menor para gratificação sexual, ou lucro, por exemplo, prostituindo uma criança, criar ou traficar pornografia infantil. E o aliciamento- que é uma conduta social de um agressor sexual infantil que procura ter alguma aceitação de suas investidas, por exemplo, em um chat ou em redes sociais.

Segundo o ECA nos art. 13 e 245 diz que a identificação dos sinais que indicam a ocorrência de maus-tratos e a imediata intervenção dos setores da sociedade através de denúncias são ações valiosas no combate a violência sexual infantil.

Para Azevedo (1989) e Guerra citada por Braun (2002) a violência se configura como todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou homossexual, entre um ou mais adultos e uma criança ou adolescentes ou utilizá-los para obter uma estimulação sexual sobre sua pessoa ou outra pessoa.

Azevedo e Guerra (1998) citada por Braun (2002) caracterizam o abuso sexual como sendo um abuso sexual que envolve um perpetrador da família da criança, alguém que usualmente, quando não sempre, vive na mesma casa da vítima, ou seja, pais, pais adotivos, padrastos, mãe, madrastas, ambos os genitores, irmão, meio- irmão, irmã, meia irmã, tios, avós, primos e cunhados.

A legislação brasileira, no art. 213do Código Penal Brasileiro (1940), apresenta a seguinte definição para o crime de estupro: “Constranger mulher a conjugação carnal, mediante a violência ou grave ameaça” (Delmanto, 1997, p. 349-50).

Segundo Santos (1997) citada por Braun (2002) caracteriza a violência sexual como um ataque violento. O estupro ataque com penetração peniana mais popularmente conhecida e frequentemente referida pelas pessoas, caracterizando a violência sexual.

Muitas são as consequências do abuso sexual, vale lembrar que os indicadores não podem ser vistos isoladamente e que as reações diante do abuso podem advir de vários fatores.

Furniss; Farinatti; ET al.(1993) citada por Braun (2002) relacionam alguns fatores que podem estar relacionados ao dano emocional causado pelo abuso sexual são eles:

- A idade do início do abuso (quanto mais baixa a idade, mais difusos serão os efeitos e, portanto mais severos);

-A duração d abuso (mais sérios efeitos, quanto mais duradouros e frequentes forem os abusos);

-Grau de violência ou ameaça de violência (quanto maior a força empregada ou ameaçada piores serão os efeitos do abuso sexual, devido a anulação da criança enquanto sujeito);

-A diferença de idade entre a pessoa que cometeu o abuso e a criança que sofreu o abuso;

-Quão estritamente a pessoa que cometeu o abuso e a criança eram relacionados (são maiores e mais profunda no incesto pai/ filha);

-A ausência de figuras parentais protetoras de afetividade e da correta distribuição de papéis;

-O grau de segredo: Segundo Faleiros (1997), as crianças e adolescentes que sofrem abuso sexual apresentam depressão, descontrole, anorexia, dificuldade nos estudos, isolamento social, problemas de concentração, fobias, ansiedade, hiperatividade, distúrbios no sono e pesadelos.

O assédio sexual é configurado quando se constrange o menor, com o intuito de obter vantagem