Estudo Sobre Accountability

ESTUDO SOBRE ACCOUNTABILITY

Vanderlei Baggio Morgan

Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)

Viviane Bloemer

Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)

O presente artigo tem por objetivo identificar e definir o accountability,considerando os artigos encontrados sobre o assunto nas áreas de administração, administração pública, contabilidade, contabilidade pública, ciência política e ciências sociais. Foram analisados diversos artigos. Com base nos mesmo podemos identificar que o termo vem sendo muito discutido partir do ano de 2006. Constatou-se que os artigos que discutem o tema apresentam uma clara confusão sobre o seu significado, sendo “responsabilização” e “prestação de contas” os termos mais citados nas definições. Acredita-se que este estudo torna-se relevante porque

além de demonstrar a significação dada ao termo, também apontar os limites de sua utilização, que no começo era muito ligado a administração publica, porém hoje vem sendo discutido já de forma a ser aplicado em organizações em geral.

Pa l av r a s - c h av e : accountability; responsabilização; prestação de contas.

1 INTRODUÇÃO

Apesar de ser considerado conceito novo, na realidade se houve falar de accountability desde 1975.

Uma grande discussão no Brasil é com relação a tradução para a língua portuguesa, muito se fala mas a realidade é que hoje ainda não se tem uma tradução para este termo, existe muitos artigos falando sobre este assunto, muitos artigos nos trazem definições mais próximas possíveis sobre o assunto.

2 DEFININDO ACCOUNTABILITY

O conceito de accountability surgiu inicialmente ligado à administração publica como pode ser notado nas definições feitos pelos autores a seguir.

Segundo MAINEARING(2003, ainda não existe uma tradução especifica para a Língua Portuguesa, porém a grande maioria dos artigos divulgados trazem os termos “responsabilização” e “prestação de contas”.

CAMPOS (1990), apresenta accountability como sinônimo de responsabilidade objetiva ou obrigação de responder por algo: como um conceito oposto a - mas não necessariamente incompatível com - responsabilidade subjetiva. Enquanto a responsabilidade subjetiva vem de dentro da pessoa, a accountability, sendo uma responsabilidade objetiva, "acarreta a responsabilidade de uma pessoa ou organização perante uma outra pessoa, fora de si mesma, por alguma coisa ou por algum tipo de desempenho". E esse autor continua: "Quem falha no cumprimento de diretrizes legítimas é considerado irresponsável e está sujeito a penalidades"

Ainda sobre o significado de accountability CENEVIVA (2006) nos diz que Accountability significa manter indivíduos e organizações passíveis de serem responsabilizados pelo seu desempenho. Accountability pública se refere ao conjunto de abordagens, mecanismos e práticas usados pelos atores interessados em garantir um nível e um tipo desejados de desempenho dos serviços públicos e que de accountability está presente hoje em diversas áreas das ciências sociais: desde a administração de empresas até a educação, passando pela administração pública e a ciência política.

ABRUCIO E LOUREIRO (2004:75) afirmam que “normalmente a literatura sobre accountability trata do controle dos atos dos governantes em relação ao programa de governo, à corrupção ou à preservação de direitos fundamentais dos cidadãos”. Mas segundo os autores, o tema recentemente também tem sido analisado no contexto da reforma do Estado, especialmente nas discussões sobre como transparência e responsabilização podem melhorar a eficiência da ação governamental.

Ainda Segundo o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento CLAD (2000), o conceito de accountability significa que governo tem a obrigação de prestar contas à sociedade. Porém, sua realização depende da capacidade dos cidadãos para atuar na definição de metas coletivas de sua sociedade, já que a indiferença da população com relação à política pode inviabilizar o processo de accountability; e da construção de mecanismos institucionais para garantir o controle público das ações dos governantes, não apenas por meio de eleições, mas também durante todo o prazo de vigência dos representantes.

CUBAS (2009) define a mesma como sendo em seu sentido mais abrangente, pode ser definida como a responsabilidade do governante de prestar contas de suas ações, o que significa apresentar o que faz, como faz e por que faz. Vários autores enfatizam que a accountability é um tema central no atual debate sobre as novas democracias, pois se considera que uma boa democracia é aquela que possui eficientes mecanismos de prestação de contas.

Já conforme a definição de ROCHA(2008, p.03) para o qual accountability é a “responsabilização permanente dos gestores públicos em razão dos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade”, desde que se estabeleça que a responsabilização se dê mediante algum tipo de sanção. Portanto, a accountability se realizará “quando qualquer ação [de responsabilização], independente da sua origem, venha a representar alguma forma de sansão, seja ela legal ou moral, e que se reflita em constrangimento ou embaraço efetivo à atividade do agente público.

Nessa mesma linha MIGUEL (2005 p. 27) tem que a accountability“ diz respeito à capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargo aqueles que se desincumbem bem de sua missão e destituindo os que possuem desempenho insatisfatório”.

ARAUJO (2008) classifica accountability em accountability publica e privada.

A accountability publica pode ser conceituada como a obrigação de todo administrador governamental de prestar contas à sociedade de como utiliza os recursos que lhe são confiados para serem administrados em favor da coletividade, de forma fiel, justa, objetiva e transparente.

Accountability privada é a obrigação de todo administrador de prestar contas ao dono do patrimônio de como utiliza os recursos que lhe são confiados para serem geridos.

DEFINIÇÕES POR AUTOR

CAMPOS Responsabilidade objetiva ou obrigação.

CENEVIVA Significa manter indivíduos