Accountability E Governabilidade

Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português,1 que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.2

Accountability pode ser traduzida também para o português, deficientemente, por "prestar contas". «Accountability» significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou.

A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.

Accountability é um conceito da esfera ética com significados variados. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade civil, imputabilidade, obrigações e prestação de contas. Na administração, a accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos.

Na prática, a accountability é a situação em que "A reporta a B quando A é obrigado a prestar contas a B de suas ações e decisões, passadas ou futuras, para justificá-las e, em caso de eventual má-conduta, receber punições."3

Em papéis de liderança, accountability é a confirmação de recepção e suposição de responsabilidade para ações, produtos, decisões, e políticas incluindo a administração, governo e implementação dentro do alcance do papel ou posição de emprego e incluir a obrigação de informar, explicar e ser respondíveis para resultar conseqüências positivas.

Accountability origina-se de termo latino accomptare (tomar em conta), derivado da forma prefixada computare (computar), que por sua vez deriva de putare (calcular). Esta palavra é uma extensão da terminologia usada em empréstimos financeiros.

Accountability é também um sinônimo próximo. Talvez a primeira declaração escrita de responsabilidade está no Código de Hamurabi, em que Hamurabi descreve certas ações indesejáveis e suas conseqüências.

Um exemplo:

"Se um homem usa violência em outra esposa do homem para dormir com ela, o homem será morto, mas a esposa será inocente".

Accountability política

É a responsabilidade do governo, dos funcionários públicos e dos políticos ao público e a corpos legislativos tal como congresso ou o parlamento.

As eleições são uma maneira direta de segurar políticos responsáveis ao público. Até o final de uma eleição, candidatos e os Partidos políticos devem fazer campanha, explicando sua posição em questões de interesse público. O eleitorado também pode votar num registro passado do candidato se ele procura sua reeleição. Em alguns casos, por exemplo a Assembleia Legislativa da Columbia Britânica no Canadá, eleitores também têm o direito de pedir um recall político, entre eleições normais.

Geralmente, no entanto, os eleitores não têm qualquer dirigência, de maneira a segurar a quem elegeu, considerar durante o termo para que eles foram elegidos. Adicionalmente, alguns funcionários e legisladores podem ser designados antes de elegidos. A constituição, ou estatuto, pode autorizar a um corpo legislativo para fiscalizar os próprios membros, o governo, e partes do governo. Isto pode ser um inquérito interno ou independente. Os inquéritos normalmente são postos em resposta a uma alegação de comportamento impróprio ou de corrupção.

Os poderes, procedimentos e sanções variam de país para país. A legislatura pode ter o poder de acusar o indivíduo, retirá-los, ou o de os suspender durante um período de tempo. A pessoa acusada pode decidir de renunciar antes do julgamento, livrando-se da acusação, como por exemplo no Brasil e nos Estados Unidos. A acusação nos Estados Unidos da América foi usada para ambos os representantes elegidos e outros cargos civis, tal como os juizes das cortes. Em sistemas parlamentares, o governo conta com o apoio do parlamento, que dá poder de parlamento segurar o governo. Por exemplo, alguns parlamentos podem gesticular para um voto de nenhuma confiança no governo.

Accountability administrativa

Regras internas e normas assim como alguma comissão independente são mecanismos para segurar o funcionário público dentro da administração de um governo responsável. Dentro do departamento ou do ministério, primeiramente, o comportamento é unido por regras e regulamentos. Segundamente, funcionários públicos são subordinados em hierarquias e são responsáveis aos superiores. Não obstante, há unidades independentes de "cão de guarda", que tem por objetivo escrutar e segurar os departamentos para a responsabilidade.

A legitimidade destas comissões é construída sobre sua independência, para evitar qualquer conflito de interesses. Algumas unidades de "cão de guarda" aceitam queixas de cidadãos. A sociedade deve exigir que os funcionários públicos sejam responsáveis aos cidadãos.

Relações de eleitorado

Dentro desta perspectiva, uma agência particular ou o governo são responsáveis pela voz de agências, grupos ou instituições, que estão fora do setor público e representarão os interesses dos cidadãos num eleitorado particular, são todos ouvidos. Além do mais, o governo é obrigado a autorizar membros de agências com direitos políticos a concorrer para as eleições e serem elegidos; ou, designa-os do setor público como uma maneira de segurar o representante de governo e assegurar a voz de todos eleitorados que são incluídos em processo de fabricação política.

Acountability de mercado

Sob pressões para descentralização e privatização do governo, serviços fornecidos são hoje em dia cada vez mais "freguês-guiado" e deve ter como objetivo fornecer conveniência e várias escolhas aos cidadãos. Com esta perspectiva, há comparação e competição entre serviços públicos e privados e isto, idealmente, melhora a qualidade do serviço. Como mencionado por Bruce Pedra, o padrão de avaliação para responsabilidade é portanto uma resposta positiva de fornecedores de serviço a um corpo de fregueses ("soberanos") e produção de serviço de qualidade.

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