Acidente De Trabalho

Acidentes de Trabalho

Definição de acidente: acontecimento imprevisto, casual ou não; ou então: acontecimento infeliz que resulta em ferimento, dano, estrago, prejuízo, avaria ruína, etc.

Definição de acidente de trab. legal: acidente de trabalho é todo o que ocorre no tempo e no local de trabalho e que produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte morte ou redução na capacidade de ganho do trabalhador. Ou seja, qualquer acidente que ocorrer com um trabalhador, estando ele a serviço de uma empresa, é considerado acidente do trabalho.

Supervisor que permite que seus empregados trabalhem sem EPI.

Um peão na obra, sem devido EPI usando chinelos pisa em um prego de 10cm e perfura o pé direito.

Negligência - É a omissão de diligência ou cuidado, falta ou demora para prevenir ou obstar um dano.

Responsabilidade civil do empregador

O acidente do trabalho pode gerar, também, reflexos marcantes no âmbito da responsabilidade civil do empregador, cabendo destacar que as principais diferenças que envolvem a concausalidade podem ser verificadas nas relações de responsabilização civil.

O acidente do trabalho, em sentido amplo, pode gerar efeitos de ordem material e moral, sendo, muitas vezes, irreversíveis. Desta forma, conforme previsão do artigo 7º, inciso XXVII, parte final, da Constituição Federal, combinado com o artigo 121126 da Lei n° 8.213/91, o empregador será responsável pela devida indenização, com o intuito de ressarcir os danos sofridos pelo trabalhador em virtude do acidente.

Deveres da empresa em relação aos acidentes de trabalho: Toda empresa deve prevenir os acidentes no ambiente de trabalho. Uma das maneiras de prevenção é oferecer equipamentos de segurança para as funções que os exigem (como óculos de proteção para quem trabalha com solda, protetor auricular para quem trabalha em galpões barulhentos, etc).